quinta-feira, 24 de junho de 2010

Portal Carne Legal do MP lista frigoríficos irregulares, desmatamento ilegal e trabalho escravo

Ministério Público mapeia origem da carne


Portal “Carne Legal” do MPF lista frigoríficos que vendem carne que vem de área regular, não foi desmatamento ilegal nem usa trabalho escravo

Por Rogério Ferro, do Instituto Akatu

Os consumidores de todo o Brasil já têm a possibilidade de saber a origem da carne que consomem. Assim podem usar seu poder de compra para escolher a carne legal e premiar criadores, frigoríficos, açougues e supermercados que trabalham de acordo com a lei.

Basta acessar o portal “Carne Legal” lançado pelo Ministério Público Federal para alertar o cidadão que a carne não aparece simplesmente em sua mesa. Ela passa por uma longa cadeia de produção, que envolve impactos ambientais, enormes cifras econômicas e uma intrincada rede de relações trabalhistas. O problema é que a sustentabilidade desse tripé (ambiental, econômico e social) nem sempre é respeitada e não raras vezes diversas leis são desrespeitadas.

Além de informações gerais sobre a produção da carne, o “Carne Legal” lista um a um os frigoríficos e empresas que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com Ministério Público Federal (MPF).

No documento, frigoríficos e supermercados assumem o compromisso de só comprar carne de fazendas que, dentro do prazo previsto, atenderam às exigências das leis ambientais, trabalhistas e fundiárias. Na prática, significa que as empresas listadas no site do MPF comercializam carne que não vem do desmatamento ilegal de florestas, não usam trabalho escravo e que o gado foi criado em terras vistoriadas e aprovadas pelas entidades legais.

A fiscalização das áreas de produção, inclusive das empresas que assinaram o termo de conduta é feita pelo Ibama com a colaboração do MPF.

“Se a carne for dos frigoríficos ou empresas listadas no site, trata-se de carne legal”, afirma Alan Rogério Mansur Silva, procurador da República no Estado de Pará. Subprodutos como calçados e vestuários produzidos a partir do couro do boi e utensílios que usam pelos do animal também merecem a mesma atenção do consumidor, segundo o MPF.

Entretanto, segundo Silva, a assinatura do documento não é obrigatória. “Mas mostra a boa vontade dos empresários em estar em conformidade com a lei e contribuir para um desenvolvimento mais sustentável do país”.

Por isso, empresas que não assinaram o termo de conduta estão sujeitas a uma atenção e fiscalização mais rigorosa por parte do MPF.

Desde junho de 2008, o Instituto Akatu integra o Fórum Amazônia Sustentável e, como membro do conselho de ética da organização, segue participando do Comitê de Acompanhamento dos Pactos Empresariais. O fórum tem a missão de mobilizar lideranças de diversos segmentos sociais para promover o diálogo, cooperação e articulação, visando uma Amazônia justa e sustentável.

“Temos conseguido resultados positivos ao longo desses dois anos de atuação no Fórum. Muitas das empresas que assinaram o Termo de Ajustamento de Conduta do Ministério Público Federal, algumas delas parceiras do Akatu, já haviam se comprometido a praticar uma comercialização sustentável de produtos oriundos da Amazônia como carne, madeira e soja”, conta Heloisa Mello, gerente de Operações do Instituto Akatu.

O Akatu é também signatário do Pacto Nacional pela Erradicação do Trabalho Escravo, comprometendo-se, deste modo, a contribuir para eliminar o trabalho escravo, além de auxiliar na inclusão no mercado de trabalho de pessoas resgatadas de condições degradantes de trabalho.


Combate ao desmatamento e trabalho escravo
A iniciativa de fornecer ao consumidor uma lista de frigoríficos, supermercados e açougues cuja produção está em conformidade com a lei, faz parte da campanha “Carne Legal”, lançada no dia 1º de junho pelo MPF no Pará. “Mas a proposta é que a campanha tenha alcance nacional. Procuradores de outros Estados já estão em contato com empresários locais para que eles assinem o termo de conduta”, conta Silva.

“Churrasco de desmatamento, é isso que você come quando compra carne de origem incerta. Saiba a origem da carne que você consome”, diz uma das peças da campanha. O material deve ser veiculado em todo o Brasil. Acesse o site oficial da campanha, para assistir ao filme, ouvir o spot para rádio, além de baixar o folder, banner para web e o adesivo da campanha.

Segundo Silva, “a campanha é resultado de uma verificação incontestável feita um ano atrás, quando chegamos a conclusão de que grande parte das ilegalidades como desmatamento da nossa floresta e o uso de trabalho escravo estão ligados à atividade pecuária”.

Para chegar a essa conclusão, a procuradoria reuniu e cruzou dados de investigações da entidade com outros levantamentos feitos pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) e a Secretaria do Estado do Meio Ambiente do Pará.

“Para se ter uma idéia, encontramos até produção em áreas embargadas pelo IBAMA”, esclarece o procurador.

Hoje, portanto, “a campanha é o desdobramento de um esforço de mais de um ano do MPF e que conseguiu, passado o momento inicial de tensão, unir os esforços de pecuaristas, frigoríficos e órgãos estaduais e federais, para garantir que a pecuária se desenvolva em bases sustentáveis, desvinculando-se de problemas ambientais e sociais na sua execução”, diz uma nota à imprensa emitida pelo MPF.


Consumo de carne é uma escolha individual
Em nota divulgada à imprensa, o MPF deixa claro que a campanha não é contra o consumo de carne. “Essa é uma opção de cada um e não cabe ao MPF opinar sobre isso. A campanha é pela transparência da cadeia produtiva da pecuária. Tanto o consumo de carne quanto o consumo de couro e de tantos outros subprodutos do boi tornam-se prejudiciais se estiverem mantendo fazendas que ocupem ilegalmente áreas de preservação ambiental, utilizem mão-de-obra escrava e invadam terras públicas”.

A mesma nota ressalta ainda que “a campanha, antes de mais nada, pretende formar um consumidor que, atento ao mercado, busca separar os agentes econômicos, privilegiando aqueles que efetivamente se preocupam com uma produção correta, afastando assim a origem ilegal, quer pelo abate clandestino, quer por não ter dos fornecedores um compromisso pela não utilização de mão-de-obra escrava, lavagem de dinheiro e novas áreas desmatadas”.

“Qualquer iniciativa que procure limitar o direito de escolha do consumidor não é bem vinda”, alerta Mello. “O ideal é que os esforços sejam no sentido de esclarecer ao consumidor sobre os impactos negativos e positivos do produto que ele consome. Ele pode fazer a escolha certa e esta campanha dá subsídios importantes para o consumidor refletir e tomar sua decisão de consumo”, conclui.




Mais informação:
Soja é desnecessário
Farra do Boi na Amazônia
Carnes orgânicas: o quê e como comer
Quantos escravos trabalham para você?
A realidade do trabalho escravo no Brasil
Carne certificada pelo Rainforest Alliance não é orgânica
Slow Food, vegetarianos, desmatamento e a indústria da soja
"Carne e Osso" e "Moendo Gente": como a carne chega na bandeja de isopor do mercado


Nenhum comentário: