A presidente Dilma Rousseff (PT) vetou em 25.05, ultimo dia do prazo, 12 artigos do Projeto de Lei (PL) do Congresso Nacional que visa a flexibilização do Código Florestal.
Os vetos, segundo os ministros da Advocacia Geral da União (AGU), do Meio Ambiente, da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário visam preservar o ambiente e beneficiar o pequeno produtor rural.
Somente poderá ser feita a analise dos textos na segunda-feira (28.05), quando será editada uma Medida Provisória (MP), a qual será publicada, juntamente com os vetos, no Diário Oficial da União (DOU).
São 12 vetos, 32 modificações, das quais 14 visam manter o texto do PL que foi aprovado no Senado Federal, 5 são dispositivos novos e 13 são adequações ao projeto de lei, segundo o governo federal.
“Os vetos visam não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e responsabilizar todos pela recuperação ambiental”, conforme a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, que igualmente ressaltou a insegurança jurídica e a inconstitucionalidade do PL vetado parcialmente, questões já levantadas por diversas instituições como nós, do CEA.
Com os vetos, fica assegurada a obrigatoriedade da recuperação das Áreas de Preservação Permanente (APPs), o que não queria a bancada ruralista no Congresso, nem a especulação imobiliária das cidades.
É certo que o texto não é o que os movimentos sociais e ambientais/ecologistas pretendiam, mas de alguma forma é resultado da imensa mobilização da sociedade civil brasileira que através de campanhas como o Veta Dilma!, realizada em todos os estados brasileiros e, no RS, puxada pelo Movimento Ecológico Gaúcho (MEG) e especialmente pela Assembléia Permanente de Entidades em Defesa do Meio Ambiente do RS (APEDeMA/RS), deu algum resultado pelo respeito a Constituição Federal e pelo não retrocesso ambiental.
Veto parcial mantém florestas brasileiras sob risco
O Comitê Brasil em Defesa das Florestas assistiu nesta sexta (25) com grave preocupação o anúncio da sanção parcial do projeto de Código Florestal aprovado no Congresso, o que frustrou a expectativa de ampla maioria da população pelo veto integral.
O conteúdo das medidas não foi divulgado oficialmente, denotando total falta de transparência. Preocupa-nos ainda, além do conteúdo anunciado, o desdobramento do processo por meio de Medida Provisória.
A anistia segue como eixo central do texto, visto que, a data de 2008 como linha de corte para manutenção de áreas desmatadas ilegalmente continua inalterada e, consequentemente, promove a isenção de recuperação de Áreas de Proteção Permanente (APP) e Reserva Legal.
As flexibilizações em relação a lei atual podem ser ainda ampliadas, pois a matéria e os pontos modificados serão devolvidos ao Congresso.
A sanção parcial pela presidente Dilma reforça a necessidade de ampliar a mobilização, que será intensificada na Rio+20. A campanha “Veta Tudo, Dilma!”, que se tornou um fenômeno social no Brasil, seguramente continuará, pois a sanção parcial não encerra a vontade dos brasileiros de construir um Código Florestal que concilie conservação e produção.
Mais informação:
Ativistas assassinados
Hidrelétrica de Belo Monte
O mito do reflorestamento de eucalipto
Um Código sem floresta: 13 razões para vetar tudo
Quantos animais podem viver em uma única árvore
O Governo arregou e vão colocar nossa muralha abaixo
Hidropirataria: cachaçaria certificada seca lagoa de reserva indígena
Deserto Verde, Parques de Papel e flexibilização do Código Florestal: O que você tem a ver com isso?
A sombra de um delírio verde: a luta silenciosa da maior tribo indígena do país para não perder suas terras para a monocultura de etanol
Nenhum comentário:
Postar um comentário