quinta-feira, 11 de julho de 2013

Como funciona um programa de compensação ambiental

O que é Compensação Ambiental?


Compensação Ambiental é um mecanismo para contrabalançar os impactos sofridos pelo meio ambiente, identificados no processo de licenciamento ambiental no momento da implantação de empreendimentos. A empresa causadora do impacto negativo deve financiar à implantação e regularização fundiária de unidades de conservação, sejam elas federais, estaduais ou municipais.

A Compensação Ambiental foi instituída pela Lei Federal n° 9.985/2000 e regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002,  constituindo uma obrigação legal de todos os empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental, cujos empreendedores ficam obrigados a apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação por meio da aplicação de recursos correspondentes, no mínimo, a 0,5% (meio por cento) dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento.

Com a criação do Instituto Chico Mendes, a atenção está voltada para a construção de mecanismos que proporcionem agilidade e transparência quanto à aplicação dos recursos da Compensação Ambiental, de forma a consolidá-la enquanto instrumento estratégico à sustentabilidade das Unidades de Conservação.

Em Joinville-SC por exemplo, toda a estrutura do Parque Natural Municipal da Caieira, foi financiada pela Indústria de Fundição Tupy, como Compensação Ambiental pelos impactos negativos causados pela empresa, tendo que usar a criação da área como uma estratégia mitigatória aos danos causados por ela no meio ambiente em que está inserida.
É claro que mesmo com a compensação ambiental, alguns aspectos ambientais serão perdidos para sempre, mas com a lei, tornou-se possível proteger outras áreas verdes que não poderão ser tocadas.


ICMBio: O que fazemos: Compensação Ambiental
A compensação ambiental é um instrumento de política pública que, intervindo junto aos agentes econômicos,  proporciona a incorporação dos custos sociais e ambientais da degradação gerada por determinados empreendimentos, em seus custos globais.

A lei 9.985/2000, que instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, através de seu artigo 36, impõe ao empreendedor a obrigatoriedade de apoiar a implantação e manutenção de unidade de conservação do grupo de proteção integral, quando, durante o processo de licenciamento e com fundamento em EIA/RIMA, um empreendimento for considerado como de significativo  impacto ambiental.
A compensação ambiental é, portanto, um importante mecanismo fortalecedor do SNUC.
No âmbito do Instituto Chico Mendes, órgão responsável pela gestão das Unidades de Conservação federais, a competência quanto aos recursos de compensação ambiental está relacionada à sua execução, sejam eles advindos de processos de licenciamento federais, estaduais ou  municipais.
Após fixado o valor da compensação ambiental para um determinado empreendimento e definida a sua destinação pelo órgão licenciador, o empreendedor é notificado a firmar termo de compromisso com o Instituto Chico Mendes, visando ao cumprimento da condicionante. Esse procedimento foi regularizado através da IN 20/2011 do Instituto Chico Mendes.

Devem ser obedecidas as ações prioritárias para aplicação dos recursos de compensação ambiental, descritas no Decreto 4340/02, quais sejam:
I - regularização fundiária e demarcação das terras;
II - elaboração, revisão ou implantação de plano de manejo;
III - aquisição de bens e serviços necessários à implantação, gestão, monitoramento e proteção da unidade, compreendendo sua área de amortecimento;
IV - desenvolvimento de estudos necessários à criação de nova unidade de conservação; e
V - desenvolvimento de pesquisas necessárias para o manejo da unidade de conservação e área de amortecimento.

A Coordenação de Compensação Ambiental do Instituto Chico Mendes é o setor responsável pela operacionalização da compensação ambiental destinada às unidades de conservação federais.




Câmara Federal de Compensação Ambiental



A Câmara Federal de Compensação Ambiental - CFCA é um órgão colegiado criado no âmbito do Ministério do Meio Ambiente,  por meio da Portaria MMA nº 416, de 3 de novembro de 2010. A CFCA foi criada para atender ao disposto no art. 32 do Decreto 4.340/2002, com redação dada pelo Decreto nº 6.848/2009.
A CFCA possui caráter supervisor e tem por objetivo orientar o cumprimento da legislação referente à compensação ambiental oriunda do licenciamento ambiental federal. É composta por membros dos setores público e privado, da academia e da sociedade civil. À CFCA cabe estabelecer prioridades e diretrizes para aplicação da compensação ambiental federal, para agilizar a regularização fundiária das unidades de conservação, e para a elaboração e implantação dos planos de manejo. Além disso, a CFCA compete avaliar e auditar, periodicamente, a metodologia e os procedimentos de cálculo da compensação ambiental, bem como deliberar, sob forma de resoluções, proposições e recomendações, visando o cumprimento da legislação ambiental referente à compensação ambiental federal.
A destinação dos recursos não é feita pela CFCA, mas pelo Comitê de Compensação Ambiental Federal- CCAF, órgão colegiado criado no âmbito do IBAMA, instituído pela Portaria Conjunta nº 225, de 30 de junho de 2011. O CCAF é presidido pelo IBAMA, órgão licenciador federal, e conta com membros indicados pelo MMA e ICMBio.  A principal atribuição do CCAF é deliberar sobre a divisão e a finalidade dos recursos oriundos da compensação ambiental federal para as unidades de conservação beneficiadas ou a serem criadas. Para acessar informações sobre os trabalhos do CCAF clique aqui.


Como a Confederação Nacional das Indústrias (CNI), enxerga a questão:

Valor máximo para a cobrança da compensação ambiental
A compensação Ambiental foi regulamentada no ano 2000, com a aprovação da Lei 9.985/2000conhecida com Lei do Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Em casos de licenciamento de empreendimentos considerados de significativo impacto ambiental, a lei prevê que o empreendedor apóie a implementação e manutenção de uma unidade de conservação do grupo de Proteção Integral. De acordo com essa legislação, a compensação será calculada a partir de 0,5% dos custos totais previstos para a implantação do empreendimento. Além disto, o decreto que regulamenta a lei determina que, para fins do cálculo da compensação ambiental, caberá ao órgão ambiental licenciador estabelecer o grau de impacto causado pelo empreendimento. No entendimento da CNI, a compensação ambiental funciona como um tributo, que pode ser oneroso para as empresas. Como não há teto definido para a cobrança, o percentual fica a critério dos órgãos estaduais, deixando o investidor à mercê de decisões unilaterais.



Como funciona na prática:

Vizinha à maior mina a céu aberto do mundo, Marabá vê o fim de empresas e desemprego (link de site oficial do Exército Brasileiro)


Com 233 mil habitantes, Marabá vive uma crise inusitada. Colada à maior mina de ferro a céu aberto do mundo, a da Serra dos Carajás, a cidade vê o minério escoar rumo à China enquanto seu parque industrial está quase parado. Das dez empresas de ferro gusa criadas para usar a principal matéria-prima da região, sete sucumbiram nos últimos quatro anos. A última a suspender a produção, a Cosipar, parou em outubro passado, demitindo 400 pessoas. Pelo menos seis mil vagas foram eliminadas, espalhando desemprego pela cadeia de prestadores de serviços.
- Estamos do lado da mina, mas pagamos pelo minério o mesmo preço dos compradores internacionais - diz Zeferino Abreu Neto, diretor do Sindicato das Siderúrgicas Produtoras de Ferro Gusa de Marabá (Sindiferpa).
A produção do gusa ficou inviável porque o preço de exportação do minério se tornou superior ao do gusa, cuja oscilação leva em conta também o valor da sucata. Além disso, as empresas amargaram a crise de seu principal comprador, os EUA. No auge da produção, em 2008, o polo chegou a exportar US$ 898 milhões. Em 2012, não passou de US$ 360 milhões. Outro golpe foi o cerco ao desmatamento ilegal na Amazônia, que obrigou as guseiras a garantir a legalidade de outro insumo, o carvão. Muitas carvoarias foram fechadas, por usar madeira tirada de áreas protegidas e até trabalho escravo.
Vale não comenta fechamento de empresas
Para viabilizar a produção, boa parte das guseiras investiram em reflorestamento. A área de floresta plantada já alcança 58 mil hectares, ainda insuficiente para sustentar a produção à plena capacidade do polo guseiro, que precisa em média de 530 quilos de carvão vegetal para cada tonelada de gusa.
Os demitidos do polo, que ganhavam salários acima de R$ 1.200, têm agora de recorrer a empregos no comércio e na construção civil. Em média, não pagam mais do que um salário mínimo.
- Até 2008 a gente trabalhava com produção em três turnos. Depois, começaram parar alguns fornos até que fechou. Com o salário da siderúrgica, eu conseguia pagar o aluguel. Agora, nem isso - lamenta Elias Marques Barbosa, 41 anos, pai de dois filhos e um dos demitidos da Cosipar.
O Grupo Leonar e Abreu Neto são sócios na Maragusa. Segundo o empresário, o investimento foi de R$ 70 milhões, R$ 20 milhões em reflorestamento, mas a empresa funcionou por apenas um ano e meio. Hoje, na fábrica novinha em folha, ficam apenas seguranças e um casal de zeladores, que tenta impedir que o mato tome conta.
- Quando o polo foi criado, há 20 anos, a Vale incentivou, porque não tinha para quem vender. Agora, o minério sai daqui e vai criar milhares de empregos na China.
Em 2010, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou do lançamento de um megaempreendimento da Vale para usar na cidade o minério de Carajás: a Aços Laminados do Pará (Alpa). Em operação, a siderúrgica geraria 5.300 empregos diretos e 16 mil indiretos na aciaria e laminação.
Uma grande área à beira da Transamazônica foi aberta para dar lugar à Alpa, mas o projeto parou na terraplanagem. A Vale suspendeu o investimento à espera de um outro megaprojeto, o da hidrovia Araguaia-Tocantins, cuja navegabilidade no trecho depende da derrocada de cerca de 43 quilômetros de rocha do leito do rio, obra avaliada em pelo menos R$ 530 milhões.
Para o prefeito de Marabá, João Salame, um projeto de desenvolvimento da região passa pelo uso do minério de ferro.
- A Vale é quase um estado dentro do estado. A produção de minério de ferro no Pará vai superar a de Minas Gerais em pouco tempo. A Vale precisa entender que a população é sócia dela. A empresa precisa atuar ativamente e participar do desenvolvimento na região - diz Salame.
Procurada, a Vale não se pronunciou.

Vale recebe o prêmio de pior corporação do mundo



Murilo Ferreira, presidente da Vale, recebeu, em mãos, nesta manhã (31), pela Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale o prêmio Public Eye Awards, concedido a empresa, no início do ano, pela suas numerosas violações dos direitos socioambientais, bem como acusações de evasão fiscal e dívidas bilionárias. 
Ao receber o prêmio, Murilo Ferreira disse que não considera prêmios desse tipo, por envolver organizações estrangeiras, que, na sua opinião, “querem bloquear o desenvolvimento do Brasil”. 
A reunião foi o primeiro encontro entre o presidente da Vale e a Articulação dos Atingidos. Na ocasião, as organizações relataram os casos nacionais e internacionais de violações de direitos cometidos pela empresa. Foram solicitados a Murilo Ferreira um posicionamento formal das denúncias apresentadas, o detalhamento das ações concretas para a solução dos problemas e as perspectivas de mudança da postura empresarial.
Ao ser questionado sobre a participação da Vale nas violações cometidas por Belo Monte e TKCSA, Murilo Ferreira se desresponsabilizou das acusações, alegando que embora as reconheça – as violações – a Vale não teria controle sobre esses projetos. “TKCSA e Belo Monte estão fora do meu controle. Somos sócios minoritários. Dentro da TKCSA só podemos ir ao banheiro, quando podemos”.
No caso da Serra da Gandarela, o presidente da Vale informou que o projeto Apolo está parado por falta de recursos, mas sua assessora confirmou que a Companhia continua realizando prospecções e pesquisa na última serra intacta de Minas Gerais.
Murilo Ferreira se omitiu diante as questões levantadas sobre a duplicação da estrada de ferro Carajás, violação dos direitos trabalhistas e sobre a preservação dos recursos hídricos.
E ainda disse que são infundadas as acusações de envolvimento da Vale nos assassinatos de trabalhadores, na Guiné. Quanto a Moçambique, o presidente se limitou a reconhecer que haveria problemas com os assentamentos de Moatize e não especificou que medidas a empresa vem tomando para solucioná-los.
Denúncias
Em Piquiá, no município de Açailândia, no Maranhão, a população sofre com vínculo ambíguo e predatório da Vale com as guseiras, envolvidas em trabalho escravo, desmatamento e poluição. Há indícios de um aumento significativo no número de mortes devido a câncer nos pulmões na região.
Em Minas Gerais, no quadrilátero ferrífero, a Vale já destruiu a maior parte das áreas de cangas ferruginosas que, associadas à formação geomorfológica, protegem os mananciais de água. A atividade predatória põe em risco a segurança do abastecimento público de água, no Estado.
Foram apresentadas também denúncias de práticas antissindicais da Vale e o descumprimento do Termo de Acordo de Conduta (TAC), junto à Organização Internacional do Trabalho (OIT), na unidade de Araucária, no Paraná.
Reivindicações
Dentre as reivindicações da Articulação estavam a solicitação de que as obras de duplicação da ferrovia Carajás aconteçam, como previsto em lei, somente após a realização de audiências públicas em todos os municípios afetados pela construção, e com a consulta prévia das comunidades tradicionais diretamente impactadas.
Também foi solicitado que a empresa se retirasse do consócio de Belo Monte. Em Altamira e na região do Xingu, as populações indígenas e ribeirinhas têm sofrido diversas violações de direitos por conta da construção da hidrelétrica. Além disso, a região sofre com a intensificação do tráfico e exploração sexual e violência de mulheres, crianças e adolescentes.
Vale e TKCSA
A Vale é sócia da TKCSA e fornecedora exclusiva do minério de ferro. Desde 2010, os moradores do entorno da TKCSA são obrigadas a conviver e respirar partículas derivados do funcionamento da empresa que até hoje funciona sem licença de operação. São muitos os relatos de problemas dermatológicos e respiratórios (constatados em relatório da Fiocruz.).
Esses mesmos moradores convivem com o barulho frequente dos trens, rachaduras nas casas pela trepidação e a poeira de minério deixada pelos trens. Além disso, os pescadores estão proibidos de pescar desde 2006, por conta das áreas de exclusão de pesca criadas com o funcionamento do porto.
Internacional
Em âmbito internacional, a Vale é responsável no processo de expropriação e deslocamento compulsório de mais de 1300 famílias, em Moçambique. Recentemente, seis pessoas foram assassinados em uma mobilização de operários que reclamavam a falta de cumprimento da Companhia de acordo trabalhistas. Lideranças locais acusam a Vale de ter fornecido veículos usados para reprimir os manifestantes.
Public Eye Awards
Em 2012, a Vale venceu o prêmio internacional Public Eye Awards, conhecido como o Nobel da vergonha corporativa mundial e concedido a empresas com graves passivos sociais e ambientais por voto popular. O prêmio foi anunciado durante o Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. A Vale foi a vencedora com 25.041 votos, ficando à frente da japonesa TEPCO, responsável acidente nuclear de Fukushima.
Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale
A Articulação Internacional dos Atingidos pela Vale é composta por populações e comunidades atingidas, movimentos sociais, organizações e centrais sindicais de diversos países que sofrem violações de direitos cometidos pela Vale.
Estiveram presentes: a Sociedade Paraense de Direitos Humanos, o Sind-Química-PR, Pacs, Justiça nos Trilhos, Movimentos pelas Serras e Águas de Minas e Justiça Global.

CSN doa terreno contaminado com substâncias cancerígenas a funcionários

O Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) confirmou nesta quinta-feira (04), que está contaminado com substâncias cancerígenas, o terreno cedido pela Companhia Siderúrgica Nacional, para construção de casas de funcionários em Volta Redonda, no sul do Rio de Janeiro. Segundo o estudo, os moradores estão expostos a substâncias extremamente perigosas e o terreno apresenta contaminação em nível intolerável à saúde humana.

Maioria das famílias que moram em terreno contaminado em Volta Redonda não quer deixar o local


A maioria das 750 famílias na localidade de Volta Grande 4, em Volta Redonda, sul fluminense, não quer sair de suas casas, mesmo sabendo que o solo está contaminado com substâncias cancerígenas. O pedido de retirada dos moradores foi divulgado na quinta-feira (4) pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). A medida foi tomada por uma denúncia do Ministério Público.
A dona de casa Danuza Ferreira, que vive no bairro há 15 anos, disse que a informação sobre a contaminação do solo não pegou ninguém de surpresa. Embora reconheça que o terreno de 10 mil metros quadrados, doado pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), deva ser evacuado para o bem de seus habitantes, a maioria não tem para onde ir.
“A gente já sabia que o terreno está contaminado segundo vários laudos, inclusive um feito por solicitação da própria CSN. A gente se preocupa com a nossa saúde, mas a maioria não quer sair por insegurança, por não saber para onde ir. Porque aqui muita gente construiu a casa dos sonhos e de repente falam que teremos que ser removidos. Aqui temos uma estrutura ótima, com mercado, farmácia, hospital, tudo perto”, disse.
Danuza, que é membro da Comissão Voluntária do Volta Grande 4, disse que é uma das poucas moradoras que deseja deixar o local. Segundo ela, o marido desenvolveu alergias e problemas respiratórios e a filha tem leucopenia, redução do número de leucócitos, que causa queda da imunidade, devido ao contato com produtos químicos industrializados, como cádmio e arsênico.
“Quero sair daqui sim, mas para um lugar seguro, onde a gente se sinta tranquilo e reparado. A nossa luta é conseguir agora um lugar decente para nós”, declarou.
O advogado das famílias que moram no terreno contaminado, no bairro Volta Grande 4, Igor Alexei de Castro, informou que os moradores já acionaram a CSN e pedem na Justiça reparação moral e material. Eles também reivindicam um local seguro para morar. Segundo o advogado, tanto a CSN como o Inea foram omissos durante muitos anos.
“A CSN omitiu informações e obstaculizou informações, mas temos documentos que afirmam no laudo técnico que há substâncias tóxicas acima do permitido no solo. E a antiga Feema [Fundação Estadual de Engenharia do Meio Ambiente ], que hoje faz parte do Inea, fez vista grossa e aprovou o projeto de instalação do condomínio no final dos anos de 1990, mesmo sabendo que área havia sido um depósito de resíduos tóxicos”.
A CSN informou, por meio de nota, que já fez, sob supervisão dos órgãos ambientais, mais de cinco “amplos estudos nos últimos 13 anos a respeito do bairro Volta Grande 4 e nenhum deles apontou perigo ou risco iminente à saúde dos moradores”. Na nota, a empresa declara ainda desconhecer o conteúdo do laudo divulgado ontem (4) pela Secretaria do Meio Ambiente do Rio.
Até o fechamento desta matéria o Inea não havia respondido à solicitação da Agência Brasil sobre as declarações do advogado das famílias que moram no terreno contaminado.

Volta Redonda: descontaminação pode custar até R$ 60 milhões

O secretário do Ambiente do Rio de Janeiro, Carlos Minc, disse hoje (8) que a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) deverá gastar entre  R$ 50 milhões e R$ 60 milhões apenas com a descontaminação do lençol freático do terreno que a empresa doou para a construção de casas para funcionários. A área, localizada em Volta Redonda, estava contaminada por  18 tipos diferentes de produtos químicos com substâncias altamente poluentes, alguns cancerígenos. 

“O lençol freático na área é bastante superficial e [a contaminação] pode ter se espalhado para uma região muito maior do que o condomínio”, disse Minc.

A descontaminação do lençol freático é uma das 22 determinações que a Secretaria do Ambiente e o  Instituto Estadual do Ambiente (Inea) estabeleceram para a companhia e que inclui a fixação de prazo de 15 dias para que a empresa apresente um programa de realocação das famílias que terão que deixar suas residência, um plano para descontaminação do solo e  uma análise detalhada sobre o estado de saúde dos moradores do condomínio atingido.

Hoje, a CSN foi multada em  R$ 35 milhões pela secretaria pela doação do terreno contaminado. Minc disse que a multa poderá subir para o valor máximo estabelecido pela legislação estadual, que é R$ 50 milhões, caso algumas das 750 pessoas que moram nas 220 residências que serão interditadas apresentem algum tipo de doença. A  CSN será notificada da multa até amanhã.

A multa foi aplicada porque a CSN doou ao Sindicato dos Metalúrgicos de Volta Redonda  um terreno contaminado com 18 tipos diferentes de produtos químicos com substâncias altamente poluentes, incluindo metais pesados e ascarel. No local está situado o Condomínio Volta Grande 4, em Volta Redonda, na Região do Médio Paraíba, cujas casas agora terão que ser desocupadas. O condomínio tem um total de 791 imóveis, entre residenciais e comerciais.

“Enfrentamos um dos maiores dramas ambiental e humano do estado do Rio, se não o maior. Cerca de 750 pessoas já foram afetadas, mais o número pode ser muito maior se for confirmada a extensão do problema pelas demais 560 residências situadas em toda a extensão do terreno doado”, disse.

A Secretaria do Ambiente informou que, além da notificação à CSN, as medidas tomadas serão também encaminhadas à 3ª Vara Cível de Volta Redonda, onde tramita uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual. Minc disse que, além da multa, baseada em lei estadual de caráter administrativo, a Justiça poderá também determinar outras multas e punições penais, incluindo pena de prisão, com base na legislação federal de crimes ambientais.

A investigação iniciada pelo Ministério Público (MP) levou à uma análise do solo e um estudo socioambiental. “Os dados foram validados e o relatório dos técnicos do Inea apontou altas concentrações de metais pesados, como o  benzopireno, que alcançou um máximo de 41,3 miligramas/quilo [mg/kg] [valor máximo de 1,5 mg/kg]; e de substâncias atualmente proibidas no Brasil, como o ascarel [bifenilas policloradas], cujo valor máximo é apenas 0,030 mg/kg e cuja concentração máxima chegou a 2,73666 mg/kg – cerca de 90 vezes acima do tolerável – como índices fixados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente [Conama]”, disse Minc.

A análise da Secretaria do Ambiente abrangeu somente cerca de um terço do Condomínio Volta Grande 4, sendo verificada uma área de 10 mil metros quadrados com alta concentração de substâncias químicas, entre as quais algumas potencialmente cancerígenas. Na área vivem as 220 famílias que devem ser removidas.

Segundo o secretário Carlos Minc, resta a análise do solo do restante do condomínio, onde vivem cerca de 500 famílias. “O drama maior é o drama humano.  As pessoas sabem que podem deixar suas casas, mas não sabem quando e nem para onde irão. Isso é cruel. É revoltante saber que podem estar doente, mas não ter essa certeza”. Na avaliação do secretário, as famílias, além de terem suas condições de saúde avaliadas e o tratamento devido, quando for o caso, “também deverão ser indenizadas”.

A presidenta do Inea, Marilene Ramos, esclareceu que as afirmações de que o instituto tinha conhecimento da contaminação desde 2010 não são corretas, pois o estudo feito pela empresa foi divulgado somente em fevereiro de 2012. A Secretaria do Ambiente esclareceu que, embora o Inea tenha sido incluído como polo passivo (réu) na ação civil pública sobre a contaminação, o próprio Ministério Público solicitou que essa decisão seja revista e que o Inea volte a ser polo ativo (autor), assim como o próprio MP.

Em nota, a CSN informou que “não foi notificada pela Secretaria do Ambiente do Rio de Janeiro da multa noticiada hoje, discorda desse procedimento administrativo e apresentará recurso”. Por outro lado, o secretário Carlos Minc, adiantou que a empresa terá que apresentar esse recurso em um prazo de até 15 dias e que a “[Secretaria] do Ambiente terá mais 15 dias para responder, o que deverá fazer antes, negando o recurso, e que a posição do secretário, que também terá prazo semelhante para responder, todos já conhecem”.




Shell e Basf terão que pagar indenização milionária por contaminação em fábrica de agrotóxicos


Multinacionais assinam acordo se comprometendo a pagar atendimento médico a mais de mil ex-trabalhadores e indenização de R$ 370 milhões

Foi homologado nesta segunda-feira, 8, acordo de indenização milionário que Shell e Basf fecharam com os ex-trabalhadores da fábrica de agrotóxicos controlada pelas empresas que funcionou de 1974 a 2002 no município de Paulínia, no interior de São Paulo. As multinacionais comprometeram-se a pagar atendimento médico vitalício a mais de mil ex-trabalhadores, diretos e terceirizados, e seus dependentes, o que torna o caso um dos mais abrangentes da história do Tribunal Superior do Trabalho, onde a ação seria julgada se não houvesse o acordo. Além disso, elas devem pagar ainda R$ 200 milhões em indenização por danos morais coletivos e aproximadamente outros R$170 milhões aos ex-trabalhadores e seus dependentes, a título de indenização individual.

A ação teve início em 2007, depois que diversos estudos ligando a contaminação do lençol freático pela empresa e a saúde dos trabalhadores foram analisados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Para o MPT, além de terem contaminado o meio ambiente por produzir agrotóxicos em desacordo com as normas ambientais, a Shell e a Basf foram negligentes “em relação à saúde, à vida e à integridade física e psíquica” dos trabalhadores.
Em nota, a Shell disse considerar o acordo “uma excelente oportunidade para o término da disputa judicial”, mas que  não reconhece a contaminação dos trabalhadores: “A ocorrência de contaminação ambiental não implicou, necessariamente, em exposição à saúde de pessoas”. Em entrevista à Repórter Brasil, o advogado dos trabalhadores Vinícius Cascone ironizou o posicionamento da companhia: “Significaria dizer que eu pulei numa piscina cheia de água e, ao sair, não fiquei molhado”.  A Basf, também em nota, confirmou o acordo e afirmou “compromisso em posicionar-se com transparência em todos os aspectos relacionados a este assunto”.
Os drinsDentre os agrotóxicos produzidos pela fábrica estavam os chamados drins (Aldrin, Dieldrin e Endrin), que foram inventados nos EUA na década de 1940 e largamente utilizados no cultivo de algodão e milho, além do controle de cupins. Por possuírem alta persistência no meio ambiente e se propagarem pela cadeia alimentar, seu uso na agricultura foi banido em 1974 nos EUA depois que a Agência de Proteção Ambiental do país (Usepa) confirmou o alto risco de câncer em animais e contaminação em alimentos.
Assim, a Shell foi obrigada a fechar sua fábrica de pesticidas que estava em atividade desde 1948. No Brasil, os drins foram parcialmente proibidos para uso e comercialização somente em 1985. Em depoimentos registrados em vídeo pela reportagem, trabalhadores relatam que ficavam expostos aos produtos tóxicos com regularidade e que acidentes eram comuns. Hoje, sofrem com problemas graves de saúde. 
Os drins fazem parte dos Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs) e, em 1998, entraram em uma lista do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente que os colocou entre os doze POPs mais tóxicos do mundo (clique aqui para ver a relação completa em inglês).
A fábrica
Ainda em 1974 a Shell iniciou, no município de Paulínia, a construção de uma fábrica para a produção de diversos tipos de agrotóxicos, como os drins. A produção teve início três anos depois, em 1977. A construção foi fiscalizada pela Cetesb (Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental), que apontou, em 1975, que a localização da fábrica não era “conveniente”: por estar muito próxima do rio Atibaia, haveria uma possibilidade, “ainda que remota”, de contaminação de suas águas.
Em 1993, como parte do acordo de venda da fábrica para a American Cyanamid Co. (comprada, em 2000, pela Basf), a Shell teve de fazer uma auditoria ambiental que constatou que o meio ambiente e o lençol freático estavam contaminados pelos produtos que fabricava. Segundo a companhia, no entanto, a contaminação estava restrita à área da fábrica.O rio Atibaia tem mais de cem quilômetros de extensão. Suas águas, apesar de poluídas pelo esgoto despejado sem tratamento pelas cidades por onde passa, abastecem mais de 2 milhões de moradores do interior de São Paulo. A pesca no rio ainda é uma prática comum das populações locais.
Dois anos depois, a Shell foi obrigada a fazer uma autodenúncia à Curadoria do Meio Ambiente de Paulínia, reconhecendo os danos ambientais. Também se comprometeu a recuperar a área em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público (MP). De acordo com a Shell, não havia qualquer risco de contaminação dos trabalhadores da fábrica. Em 2000, por pressão dos moradores das chácaras da região, a Cetesb coletou amostras de fora da área da fábrica. Eles alegavam que a água proveniente do lençol freático tinha um forte odor. A Cetesb, então, constatou que a contaminação havia extrapolado os limites da fábrica. Veja mapa:
Em dezembro de 2002, a Basf anunciou o fechamento da fábrica e a demissão de todos os funcionários. No mesmo período, a vigilância sanitária de Paulínia interditou a área residencial onde ficavam as chácaras e evacuou o local.
Entre 1998 e 2006, dezenas de ex-trabalhadores e ex-moradores entraram com ações individuais contra as duas empresas por conta dos danos ambientais e dos alegados riscos à saúde humana a que foram submetidos. Em depoimento à Promotoria de Justiça, um dos ex-funcionários alegou que a Shell manteve quatro aterros clandestinos na área da fábrica e que o incinerador era utilizado também por outras empresas da região.
Nos anos seguintes, a área onde a fábrica ficava e as chácaras da região foram compradas pela Shell. Uma ex-moradora, no entanto, se recusa a aceitar as condições oferecidas pela companhia e mora há dez anos em um quarto de hotel à espera da resolução da disputa na Justiça (veja box abaixo).
Prefeitura Municipal de Paulínia - Interditada por oferecer risco à saúde
Redondezas da fábrica foram interditadas em 2003 por “risco à saúde” (Foto: Divulgação)
Contaminação
A vigilância sanitária da Prefeitura de Paulínia produziu, em 2003, um estudo com 181 moradores (aproximandamente 70% da população) do bairro Recanto dos Pássaros, onde a fábrica estava instalada. No sangue de muitas dessas pessoas foram detectados metais pesados – como chumbo, cádmio e arsênico – e os agrotóxicos DDT e Aldrin.
O estudo ainda pondera que, se a população do bairro tivesse sido retirada do bairro pelo “risco potencial” à saúde quando, em 1995, a companhia reconheceu perante à prefeitura os danos ambientais causados, quase metade (47%) dos moradores não teriam sido expostos aos contaminantes, pois haviam nascido ou se mudado para o Recanto dos Pássaros depois de 1995.
A Associação dos Trabalhadores Expostos a Substâncias Químicas (Atesq) levantou que, desde 2007, com o início do processo na Justiça, mais de 60 ex-trabalhadores já faleceram e tinham, em média, 55 anos de idade. Ao menos 20 óbitos foram registrados em decorrência de algum tipo de câncer.



Mas você leu isso tudo e ficou pensando "Não foi feito um estudo preliminar? Essas empresas não tinham licença para operar?"
Tinham, é claro. Para entender como funciona o Licenciamento Ambiental, leia mais abaixo:

O que é Licenciamento Ambiental


Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:
(...)
IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.


Um dos fundamentos do Estado brasileiro é a livre iniciativa, isto é, o direito a todos de perseguir uma atividade econômica, de empreender, a fim de assegurar a todos a possibilidade de uma existência digna. Este mesmo Estado também reconhece que a dignidade humana é servida pela existência a um meio ambiente equilibrado. Estes dois princípios, no entanto, não raro entram em conflito: perseguir uma atividade econômica certamente causará impactos ao meio ambiente, impactos estes que, se desregrados, podem ser irreversíveis. E também não se pode ter o meio ambiente como obstáculo intransponível à existência humana.

O licenciamento ambiental vem, então, como um importante instrumento de gestão da Administração Pública: por meio dele é exercido o necessário controle sobre as atividades humanas que interferem nas condições ambientais. Através dele há a conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.

O licenciamento ambiental é uma exigência legal a que estão sujeitos todos os empreendimentos ou atividades que empregam recursos naturais ou que possam causar algum tipo de poluição ou degradação ao meio ambiente. É um procedimento administrativo pelo qual é autorizada a localização, instalação, ampliação e operação destes empreendimentos e/ou atividades.


A responsabilidade pela concessão fica a cargo dos órgãos ambientais estaduais e, a depender do caso, também do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), quando se tratar de grandes projetos, com o potencial de afetar mais de um estado, como é o caso dos empreendimentos de geração de energia, e nas atividades do setor de petróleo e gás na plataforma continental. 


As bases legais do licenciamento ambiental estão traçadas, principalmente, na Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente e traz um conjunto de normas para a preservação ambiental; nas Resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) 001/86 e 237/97, que estabelecem procedimentos para o licenciamento ambiental; e na Lei Complementar 140/11, que fixa normas de cooperação entre as três esferas da administração (federal, estadual e municipal) na defesa do meio ambiente.

Fases do Licenciamento Ambiental

O processo de licenciamento ambiental possui três etapas:

• Licença Prévia (LP) - Licença que deve ser solicitada na fase de planejamento da implantação, alteração ou ampliação do empreendimento. Esta licença apenas aprova a viabilidade ambiental e estabelece as exigências técnicas (as "condicionantes") para o desenvolvimento do projeto, mas não autoriza sua instalação.

Nesta fase, caberá ao empreendedor atender ao art. 225, §1º, IV da Constituição Federal e da Resolução 001/86 do Conama, elaborando os estudos ambientais que serão entregues ao Órgão Ambiental para análise e deferimento. No caso de uma obra de significativo impacto ambiental, na fase da licença prévia o responsável deve providenciar o Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).

O documento técnico-científico traz um diagnóstico ambiental, analisa impactos e suas medidas compensatórias. Tais estudos endereçados, respectivamente, para a Administração Pública e para a sociedade, abordam necessariamente as condições da biota, dos recursos ambientais, as questões paisagísticas, as questões sanitárias e o desenvolvimento socioeconômico da região; e visam dar publicidade e transparência ao projeto.

• Licença Instalação (LI) - Esta aprova os projetos. É a licença que autoriza o início da obra de implantação do projeto. É concedida depois de atendidas as condições da Licença Prévia.

• Licença de Operação (LO) - Licença que autoriza o início do funcionamento do empreendimento/obra, das atividades produtivas. É concedida depois que é concedida após vistoria para verificar se todas as exigências foram atendidas.


Como funciona na prática:

Projeto de mineração ao lado de Belo Monte está prestes a receber licença ambiental


Apesar de ausência de manifestação conclusiva da Fundação Nacional do Índio (Funai), o projeto da Belo Sun, maior planta de mineração de ouro a céu aberto do país, já possui "minuta de Licença Prévia".
Segundo informações do site de acompanhamento de processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sema-PA), no dia 10/7, foi encaminhada minuta da licença prévia e o parecer técnico de análise da viabilidade socioambiental à consultoria jurídica do órgão do Projeto Volta Grande, no Rio Xingu (saiba mais no box abaixo).
O parecer técnico deve analisar os documentos juntados ao processo pela empresa de mineração canadense Belo Sun, após exigências da Funai e do Ministério Público Federal (MPF), acatadas pela Sema (veja documento aqui), de complementação e correção do Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apresentado em 2012 pela empresa. Tais complementações envolvem a realização de estudos antropológicos para diagnóstico dos impactos aos povos indígenas, a análise dos impactos sinérgicos com a hidrelétrica Belo Monte, cuja barragem está a 10 km do projeto, e outros problemas e omissões técnicas (clique no mapa abaixo para ampliar).
Várias dessas questões foram analisadas em manifestação apresentada pelo ISA em janeiro de 2013 (ver aqui), como decorrência da audiência pública realizada na Vila da Ressaca, comunidade com 800 habitantes que terá de ser realocada caso o projeto seja licenciado. O documento sustenta que, mesmo com a realização de estudos complementares, o projeto, hoje, é socioambientalmente inviável, já que o ambiente de implantação e operação do empreendimento será alterado de maneira imprevisível, segundo o próprio Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), após o início da operação da usina, o que impede uma previsão adequada dos impactos e das medidas de mitigação necessárias para diminui-los.
"A complementação dos estudos ambientais em pontos tão sensíveis deve obrigar a realização de nova audiência pública, para apresentar às comunidades afetadas os impactos que realmente irão sofrer”, afirma Leonardo Amorim, advogado do ISA. “A questão indígena é especialmente importante, pois os impactos sobre os índios foram completamente ignorados no EIA original, o que torna incompletos os dados sobre os impactos negativos apresentados nas audiências anteriores."
O ISA tentou ter acesso ao licenciamento em solicitação formal apresentada à Sema, em maio, mas não teve acesso ao processo, sob a alegação de que a diretoria responsável não teve tempo de analisar o pedido.
O Projeto Volta Grande
A empresa Belo Sun Mineração Ltda. é uma subsidiária brasileira da canadense Belo Sun Mining Corporation, pertencente ao grupo Forbes & Manhattan Inc. A empresa detém autorização do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para pesquisa mineral na região da Volta Grande do Xingu e aguarda a emissão de licença ambiental – a Licença Prévia (LP) – pela Sema para implantação do maior projeto de lavra e beneficiamento de ouro no país.
A mineradora submeteu seus estudos com a pretensão de instalar o empreendimento a aproximadamente 10 km de distância da barragem principal de Belo Monte e a 9,5 km da Terra Indígena (TI) Paquiçamba. Em 11 anos de exploração, o projeto da Belo Sun deve revirar 37,80 milhões de toneladas de minério (saiba mais).




Povos Indígenas se manifestam contra esquema de compensação de carbono da Califórnia: “Você não pode trocar a poluição pela natureza”


Uma delegação internacional de líderes indígenas do Brasil, México e Equador está atualmente na Califórnia, para contestar o esquema de compensação de carbono proposto por este estado. O esquema permitiria que as empresas na Califórnia, em vez de reduzirem a poluição em casa, possam satisfazer os limites de emissões de gases de efeito estufa através da compra de créditos de carbono.
Em Chiapas, a recente reunião da “Governor’s Climate and Forest Task Force “ (Força Tarefa para Clima e Floresta do Governador) foi recebido por protestos, um Fórum Popular contra o REDD, declarações contra REDD, e um relatório do Greenpeace opondo compensações REDD .
Agora os povos indígenas estão levando o protesto para a Califórnia.
Esquema de Comércio de Califórnia aquecimento global poderia pôr em risco Povos da Floresta Indígenas:

Delegação internacional alerta contra compensações de carbono rejeitadas por outros governos globais

SAN FRANCISCO, 17 de outubro - Líderes de povos indígenas da floresta advertiram hoje que o regime de comércio de créditos de carbono proposto pela Califórnia – projetado para a ajudar na redução do aquecimento global – poderia, de fato, ameaçar a sobrevivência de quem vive lá.
Em questão são os chamados créditos de REDD que podem tornar-se parte do mercado de carbono “cap-and-trade” (limitar-e-trocar) do estado. Esses créditos permitiriam que poluidores da Califórnia satisfazem os limites de emissões de gases de efeito estufa através da compra de créditos de compensação de carbono a partir de iniciativas internacionais destinadas a evitar a destruição de florestas tropicais.
 ”No Acre, a demarcação de territórios indígenas está paralisada porque eles querem tomar nossas terras para fazer lucros com serviços ambientais, por meio de programas como o REDD”, disse José Alberto Nunes Carmelio, conhecido como Ninawá, o presidente da Federação do Povo Huni Kui do Acre, Brasil. “Nós não vamos e não podemos trocar nossa caça, nossa pesca, e nossas vidas pela a poluição. Você não pode trocar a poluição pela natureza. Somos a favor da vida – por isso somos contra REDD “.
 Ninawa faz parte de uma delegação de líderes indígenas do México, Brasil e Equador que estão viajando para Sacramento – Califórnia esta semana para depor perante o Conselho Estadual de Recursos Atmosféricos e reunir-se com funcionários do escritório o governador Jerry Brown e a Cal-EPA (Agência de proteção ambiental do Estado da Califórnia).
Apoiamos os esforços da Califórnia para reduzir as emissões de gases de efeito estufa”,disse Tom Goldtooth, diretor Executivo da Rede Ambiental Indígena com base em Minnesota. “Mas REDD é apenas um plano para pegar as terras das quais nossos povos indígenas sempre cuidaram, em troca de licenças que permitem que as indústrias continuam a poluir.”
REDD mais povos indígenas iguala genocídio“, disse Goldtooth.
Embora o Conselho de Recursos Atmosféricos da Califórnia ainda tem que emitir um pré-projeto de regulamentação para aceitar créditos de REDD em seu sistema de comércio de carbono, o Estado foi explorando esta opção ativamente  através de iniciativas como a Força Tarefa para Clima e Floresta do Governador. A força-tarefa é uma iniciativa lançada pela Califórnia em 2008, para assegurar o fornecimento de créditos de REDD para o mercado de carbono da Califórnia.
Um acordo de 2010 estabelece, que Chiapas (México) e Acre (Brasil) são os dois estados, que serão os primeiros a potencialmente fornecer créditos de REDD para Califórnia.
A Força-Tarefa realizou sua reunião anual no mês passado em Chiapas, no México, onde a reunião foi recebido com protestos públicos.
Rosario Aguilar, uma promotora de saúde da região e membro da delegação para a Califórnia, disse: “Mesmo antes que a Califórnia estabeleceu seu mercado, o REDD + projeto a ser implementado em nossas comunidades está causando conflito e deslocamento. Como parte de seu plano para mover os povos indígenas da terra, o governo cortou os serviços médicos para a aldeia de Amador Hernández na Selva Lacandona. É por isso que dizemos que o REDD promove a morte, não a vida. “
A oposição contra créditos de REDD está crescendo também dentro da Califórnia. Em julho, mais de 30 grupos da Califórnia, incluindo a Amigos da Terra, Comunidades para um Meio Ambiente Melhor, o Centro de Pobreza, Raça e Meio Ambiente e Greenpeace escreveram ao Governador Brown, instando-o a rejeitar créditos de REDD no sistema cap-and-trade da Califórnia. Os grupos apontaram que, por causa da falta de integridade ambiental e riscos sociais inaceitavelmente elevados dos créditos de REDD, “até o momento nenhum mercado regulado de carbono do mundo tem permitido o uso de compensações sub-nacionais florestais para seu cumprimento.”
Enquanto Chevron explode em Richmond (Obs.: Uma refinaria da Chevon explodiu no município californiano de Richmond em agosto 2012) e causa mais de 15.000 pessoas a serem hospitalizadas, é claro que precisamos de soluções climáticas reais para tratar gases de efeito estufa e poluição tóxica na Califórnia“, disse Nilo Malloy, Diretor do Programa do Norte da Califórnia da organização Comunidades para um Meio Ambiente Melhor. “REDD não é a solução. Precisamos, soluções eqüitativas renováveis ​​e para resolver a crise climática em casa, e não impactar negativamente o Sul Global e outras comunidades no processo.

Os seguintes membros da delegação estão disponíveis para entrevistas:
  • Rosario Aguilar, promotora de saúde e antropóloga social da cidade de Las Margaritas em Chiapas, no México.
  • José Carmelio Alberto Nunes (Ninawa), presidente da Federação do Povo Huni Kui do Acre, Brasil.
  • Berenice Sánchez Lozada, um Nahua do México, um dos membros fundadores da Aliança Global dos Povos Indígenas e Comunidades Locais contra REDD e pela Vida.
  • Marlon Santi, um Kichwa do Equador e líder do movimento indígena do Equador.
  • Tom Goldtooth,um Dakota / Dine, e diretor Executivo da Rede Ambiental Indígena baseada em Minnesota.
  • Gloria Ushigua, é membro da Associação de Zápara mulheres, Equador, e um crítico de ambos os convencionais indústrias extractivas e programas REDD do tipo como estão sendo implementadas no Equador.


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A Transocean, empresa proprietária da plataforma petrolífera que explodiu e originou uma maré negra no Golfo do México no ano passado, decidiu recompensar os seus dirigentes com aumentos salariais e prêmios, depois de considerar 2010 o seu “melhor ano” em questões de segurança.

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