quarta-feira, 24 de abril de 2013

O El Nagual em Santo Aleixo, RJ

Recebi o email abaixo e compartilho com alegria, a proposta, local e pessoas envolvidas não poderiam ser melhores.
Infelizmente, não vou poder estar, mas desejo que seja um sucesso e aqueles que participarem, compartilhem. Aproveito também para corrigir uma injustiça. Há alguns anos, estive no El Nagual e, dos 7 dias originalmente planejados, só pude ficar 3. Esperava voltar para então fazer uma postagem digna da beleza e seriedade do lugar, o que na época não foi possível e torço para que hoje faça jus à hospitalidade e carinho com que me receberam. 

Oficina de Bioconstrução no feriadão de 1º de maio - não deixe de ir para aprender e conhecer um paraíso encravado na Mata Atlântica, o único bioma brasileiro listado entre as 10 florestas mais ameaçadas do mundo.





Curso de Bioconstruçao com os LowConstructors
Low Construtores convida a participar do curso de BioConstrução! Ecovila El Nagual, Santo Aleixo - Serra dos Orgãos - Magé, RJ. Teoria e Práticas Construtivas Venha Bioconstruir em um lugar maravilhoso no meio da famosa Serra dos Órgãos, nesse feriado do Trabalhador!

Nesse curso praticaremos desde a realização da fundação, também estaremos abordando a confecção e instalação de esquadrias em madeira com janelas recicladas e várias técnicas com terra, como: - pau a pique; - adobe; - cordwood; acabamentos e introdução ao mosaico, reciclagem de garrafas, teto verde - Terá duração de 5 dias, ministrado por 7 instrutores da Caravana LowConstrutores! 

O projeto será de um bangalô (suíte) de 20m2 com mini copa e banheiro seco em meio a exuberante Mata Atlântica! Acompanhe por aqui o desenvolvimento do projeto! 
Vagas limitadas! Reserve a sua! 

Os valores abaixo englobam: curso + hospedagem + alimentação 
Camping R$500,00 - Quarto coletivo sem banheiro R$650,00 - Quarto coletivo com banheiro R$ 750,00 -  Quarto Casal R$ 900,00 /preço por pessoa 

Inscrições pelo nosso blog: www.lowconstrutores.wordpress.com/inscricoes 
E informações pelos telefones: (22) 8122.3057 (Marcelo - Operadora Tim) (21) 8850.9789 (Sofia - Operadora Oi) 
Venha vivenciar e compartilhar essa experiência conosco! Abraços a todos!

Como chegar: http://www.artnagual.com.br/#[abreContMenu]138

Data: 01/05/2013
Local: 
Ecovila El Nagual - Santo Aleixo - Distrito de Magé - RJ




O El Nagual é uma RPPN ou Reserva Particular do Patrimônio Natural, única possibilidade em toda legislação para posse privada, gravada com perpetuidade, objetivando conservar a diversidade biológica. 

Essas especificações são definidas pelo SNUC, que é o Sistema Nacional de Unidades de Conservação.
As pessoas em geral não sabem a diferença entre um parque, uma reserva biológica, uma reserva extrativista, uma estação ecológica ou mesmo um refúgio de vida silvestre. Pois então, é o SNUC linkado abaixo, que discrimina essas competências: onde pode o quê e seus porquês.
Dê uma lida e entenda porque em algumas áreas é permitida caça, pesca, camping, etc. e em outras não.

Em tempo, das muitas subdivisões, no fundo só existem 2 categorias: Proteção integral e Uso sustentável
E nada impede que determinada área mude de categoria por interesse político, comercial ou mesmo da própria população local. Ainda, uma mesma Unidade de Conservação pode ser dividida em mosaico e dentro de sua área total, existir mais de uma das classificações abaixo, o que permite certas atividades até certo ponto de visitação ou não.






É impossível ir ao El Nagual e não lembrar do Gaudí, arquiteto catalão que projetou a Sagrada Família, Mariana e Eraldo, proprietários do local, são grandes entusiastas de mosaico e fizeram de sua casa encravada na Serra dos Órgãos, um espaço colorido, criativo e de surpreendente bom gosto.







Mariana, argentina de nascimento, fazendo seus papiros de fibra de banana ecotingidos com pigmentos naturais, como beterraba, fibra de suco verde e açafrão.
A fibra é batida com água no liquidificador, coada e a partir desse bagaço, tingida antes de desidratar.





 Os "papeles" da Mariana já prontos:



Todas as edificações locais foram bioconstruídas pelos dois, obedecendo às técnicas da Permacultura. Não tive tempo de aprender a fazer essas paredes de garrafas, que tanto gosto e venho paquerando nos últimos anos. Tampouco consegui ver o Eraldo fazer seu pão integral, o melhor que já comi.























Mesmo que Permacultura não seja a sua praia, vá ao El Nagual de qualquer maneira, pela Mata Atlântica, por ser "diferente", para comprar hortifruti orgânico colhido na hora e cultivado por duas pessoas maravilhosas, dois brasileiros que por amor à nossa terra, salvaram uma área significativa do nosso bioma mais sacrificado e até para comer a melhor comida vegetariana da sua vida. Feita pelo Eraldo, ou Gerhard - alemão de nascimento e chef de formação, que aparece abaixo pequenino se comparado ao imenso pé de grumixama, fruta nativa justamente da Mata Atlântica..








Mais informação:
Na Jureia: o SNUC
Goura Vrindrávana
Você já foi ao Brejal? Então, vá!
Ibiraçu: como na Floresta da Tijuca
3 dias bioconstruindo em Santa Teresa
Mosteiro Zen de Morro da Vargem, Ibiraçu, ES
Hortaliças em extinção por causa das “tentações vindas da cidade”
Michael Reynolds, Garbage Warrior: a bioarquitetura do Novo México
Biblioteca online básica sobre Permacultura, bioconstrução e agroecologia

segunda-feira, 22 de abril de 2013

A horta urbana da Pedro Américo no Catete, RJ



Como hoje é o Dia da Terra, aproveito para compartilhar uma experiência de bom uso da mesma em qualquer cidade do mundo, simples e barata, como se gosta das coisas por aqui.


Renato Martelleto é responsável pela Feira de Orgânicos do Flamengo, que também organiza os passeios ao Brejal, o pólo agrícola orgânico na Região Serrana do estado do Rio.
Agora, em parceria com a prefeitura carioca, Renato conseguiu um terreno à Rua Pedro Américo 104, no bairro do Catete (vizinho ao Flamengo), com a finalidade de transformar o terreno baldio em horta urbana. Desde então, venho recebendo emails dele, convocando os amigos a colaborar na limpeza do terreno. Não havia conseguido comparecer até então, mas nesse sábado, dei uma passada lá e aproveito para compartilhar o que já existe com o que está por vir. Espero que inspire outras pessoas a abraçar a ideia e dar uma força ao Renato.

Uma horta orgânica nunca é apenas uma hortinha de bairro, envolve uma série de outras opções, como oficinas de capacitação, atividades culturais, reciclagem do lixo e o mais importante, mostrar que existem outras escolhas para tudo, incluindo o espaço público.









O que mais pode ser feito:
Renato esteve em Itaguaí, cidade da Região dos Lagos do estado do Rio e conheceu o projeto de construção sustentável da prefeitura local, a intenção agora é replicar na horta do Catete.





Mais informação:
A Sinfônica do Lixão
Flores não são verdes
Parque Cantinho do Céu
Você já foi ao Brejal? Então vá!
Orgânicos podem ser mais baratos
A Feira de Orgânicos do Flamengo
Top 5: fazendas urbanas novaiorquinas
3 dias bioconstruindo em Santa Teresa
Por um Largo do Machado que nós merecemos
6 parques públicos construídos com material reciclado

As calçadas de borracha a partir de pneus reciclados em Washington

A foto abaixo, retirada do Portal G1 mostra uma única árvore insistindo em sobreviver entre um mar de pneus usados na área de uma ex-empresa de reciclagem em Lachapelle-Auzac, França.

Árvore resiste no meio de milhares de pneus usados (Foto: Eric Cabanis/AFP)

O Brasil descarta anualmente em média 30 milhões de pneus usados que, além de serem fabricados a partir da borracha (polímero oriundo de prospecção de petróleo), deixam um passivo ambiental caro. As estimativas chegam a 600 anos até ele virar póAlém disso, quando queimado ao ar livre, o pneu solta uma fedorenta fumaça negra, que obviamente é poluente. No leito dos rios, eles atrapalham o fluxo natural das águas. E jogar pneu fora, em qualquer lugar, depois de recauchutá-lo várias vezes, parece ser uma prática indiscriminada. Apesar de não haver um dado oficial ou sistematicamente pesquisado, as estimativas são de 30 milhões de pneus jogados por ano. De qualquer modo, somente na limpeza do rio Tietê, entre 2002 e 2006, 120 mil pneus foram encontrados jogados nas águas poluídas do rio paulista. Aliás, os pneus cheios de água foram considerados os grandes demônios da época da dengue.

Fonte: How Stuff Works


Uma solução inteligente, além de reduzir o número de carros nas ruas (através de transporte coletivo de qualidade) é justamente transformar os pneus em calçada, como já está sendo feito em Washington (EUA), leia melhor abaixo.

Para lembrar sempre: O Brasil é o único país do mundo que transporta ferro e aço em caçamba de caminhão. Nossos caminhoneiros, ou carreteiros, trabalham por empreitada, sem carteira assinada, aposentadoria ou plano de saúde. Dobram jornadas, a base de estimulante, em estradas esburacadas e veículos muitas vezes não vistoriados.



A garrafa quica e não quebra. Os pés sentem a diferença: o chão está mais macio. A prefeitura de Washington está instalando calçadas de borracha na cidade. Investiu US$ 60 mil nos últimos oito meses. Se o projeto-piloto continuar a dar certo, vai tomar conta da capital americana.

A cidade das árvores, como é conhecida nos Estados Unidos, está cuidando com carinho do título, trocando o cimento pelo piso emborrachado em torno das árvores, para proteger as raízes e acabar com as calçadas quebradas.


O cimento não permite que o ar e a água passem para o solo. Por isso, as raízes crescem para cima, em busca de alimento, e acabam empurrando e quebrando a calçada. Todo ano, a prefeitura tem que trocar blocos inteiros, quebrar o cimento e refazer tudo. Somente com os consertos, gasta cerca de US$ 5 milhões anualmente e ainda tem que se defender de processos na Justiça, porque as pessoas tropeçam, se machucam e exigem indenização.

Entre as placas de borracha, existe espaço suficiente para permitir a passagem de ar e de água. Como elas são maleáveis, também se adaptam à movimentação das raízes. O engenheiro da prefeitura Wasi Khan acrescenta outra vantagem do projeto: as placas são feitas de pneus reciclados, material que ocupa os depósitos de lixo e preocupa as autoridades.

Cada placa, que amortece a caminhada, significa um pneu de borracha a menos nos lixões. Mas o preço ainda é um problema. O revestimento novo custa três vezes mais do que o antigo. A vantagem virá a longo prazo. A calçada deve durar o triplo do tempo.

A instalação das placas de borracha é super-rápida, porque elas se encaixam umas nas outras com pinos que vão em orifícios. Além do mais, é um trabalho simples, porque elas são bem mais leves do que qualquer material de concreto.

Elas também são reversíveis e não queimam com pontas de cigarro. Vantagens econômicas e ecológicas à parte, uma moradora que testou a novidade diz que as árvores estão levando vantagem. Ela gostaria que a calçada inteira fosse mais macia.

Nos Estados Unidos, 86% dos pneus velhos são reciclados fazendo calçadas ou asfalto. Uma tecnologia que está dando os primeiros passos no Brasil. Cada quilômetro de estrada pavimentado com asfalto de borracha pode significar até 7 mil pneus a menos nos lixões.

Fonte: Globo Repórter






Outro projeto na mesma linha: Nike reuse a shoe


Mais informação:
Como funciona um aterro sanitário
Reciclagem de pneus e cintos de segurança
Aproveitamento do pneu na construção civil
Quantos animais podem viver em uma única árvore
O mito da embalagem sustentável: manual básico de reciclagem
Você compra demais ou "De onde vem o lixo produzido no mundo?"
Cabotagem: para parar de transportar ferro e aço em caçamba de caminhão
Pneu verde - pneus de biomassa em estradas verdes cogeradoras de energia limpa

terça-feira, 16 de abril de 2013

Redução da maioridade penal







"Olho por olho e todos acabaremos cegos", Gandhi


Na minha modesta opinião, ser a favor da redução da maioridade penal em virtude de ter sido vítima ou parente de vítima de crime cometido por menor, é exatamente o mesmo que tornar-se a favor da pena de morte após sofrer uma perda. Não se faz de um trauma pessoal uma posição social.
Indo um pouco mais longe, o nosso sistema penitenciário não consegue regenerar nem os adultos, o que dirá das crianças, que já são desvirtuadas nos muitos abrigos desse país.


Alguns números para um debate mais lúcido sobre redução da maioridade penal:

1. Menores em conflito com a lei representam apenas 0,1583% da população adolescente.
2. A maioria dos crimes cometidos por adolescentes são contra o patrimônio (58,7%). O homicídio responde por apenas 1,4% dos casos.

3. É inconstitucional.






Leiam com calma e serenidade o relatório da UNICEF:


Porque dizer não à redução da maioridade penal



Mais uma visão:


Cartilha do Centro de Defesa da Criança e Adolescente do Ceará: O que você precisa saber para entender que essa ideia não é boa



A posição da Anistia Internacional

Prisões brasileiras têm um "Carandiru" a cada três anos




Carta Capital, Negro Belquior: 18 razões para não reduzir a maioridade penal

O debate sobre a redução da maioridade penal é muito complexo. Não porque seja difícil defender a inconsequência e a ineficácia da medida enquanto solução para os problemas da violência e criminalidade. Mas, principalmente, por ter de enfrentar um imaginário retroalimentado pela grande mídia o tempo todo e há muitos anos, que reafirma: há pessoas que colocam a sociedade em risco. Precisamos nos ver livres delas. Se possível, matá-las. Ou ao menos prendê-las, quanto mais e quanto antes.
Em sala de aula, ver adolescentes defendendo a prisão e a morte para seus iguais dói. Mas é possível reverter esse pensamento. “Queremos justiça ou vingança?”, é a pergunta que mais gosto de fazer.
E você que me lê, se quer vingança, está correto. Reduza a maioridade penal para 16, e depois para 14, 12, 10 anos. Prenda em maior número e cada vez mais cedo. Institua a pena de morte.
Mas se quer justiça, as saídas são outras. E te apresento abaixo, 18 razões para refletir.

1°. Porque já responsabilizamos adolescentes em ato infracional
A partir dos 12 anos, qualquer adolescente é responsabilizado pelo ato cometido contra a lei. Essa responsabilização, executada por meio de medidas socioeducativas previstas no ECA, tem o objetivo de ajudá-lo a recomeçar e a prepará-lo para uma vida adulta de acordo com o socialmente estabelecido. É parte do seu processo de aprendizagem que ele não volte a repetir o ato infracional.
Por isso, não devemos confundir impunidade com imputabilidade. A imputabilidade, segundo o Código Penal, é a capacidade da pessoa entender que o fato é ilícito e agir de acordo com esse entendimento, fundamentando em sua maturidade psíquica.
2°. Porque a lei já existe, resta ser cumprida
O ECA prevê seis medidas educativas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação. Recomenda que a medida seja aplicada de acordo com a capacidade de cumpri-la, as circunstâncias do fato e a gravidade da infração.
Muitos adolescentes, que são privados de sua liberdade, não ficam em instituições preparadas para sua reeducação, reproduzindo o ambiente de uma prisão comum. E mais: o adolescente pode ficar até 9 anos em medidas socioeducativas, sendo três anos interno, três em semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade.
Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre.
3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70%Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas penitenciárias são de 70% enquanto no sistema socioeducativo estão abaixo de 20%. 
A violência não será solucionada com a culpabilização e punição, mas pela ação da sociedade e governos nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que as reproduzem. Agir punindo e sem se preocupar em discutir quais os reais motivos que reproduzem e mantém a violência, só gera mais violência.
4°. Porque o sistema prisional brasileiro não suporta mais pessoasO Brasil tem a 4° maior população carcerária do mundo e um sistema prisional superlotado com 500 mil presos. Só fica atrás em número de presos para os Estados Unidos (2,2 milhões), China (1,6 milhões) e Rússia (740 mil).O sistema penitenciário brasileiro NÃO tem cumprido sua função social de controle, reinserção e reeducação dos agentes da violência. Ao contrário, tem demonstrado ser uma “escola do crime”.Portanto, nenhum tipo de experiência na cadeia pode contribuir com o processo de reeducação e reintegração dos jovens na sociedade.
5°. Porque reduzir a maioridade penal não reduz a violência
Muitos estudos no campo da criminologia e das ciências sociais têm demonstrado que NÃO HÁ RELAÇÃO direta de causalidade entre a adoção de soluções punitivas e repressivas e a diminuição dos índices de violência.No sentido contrário, no entanto, se observa que são as políticas e ações de natureza social que desempenham um papel importante na redução das taxas de criminalidade.Dados do Unicef revelam a experiência mal sucedida dos EUA. O país, que assinou a Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança, aplicou em seus adolescentes, penas previstas para os adultos. Os jovens que cumpriram pena em penitenciárias voltaram a delinquir e de forma mais violenta. O resultado concreto para a sociedade foi o agravamento da violência.
6°. Porque fixar a maioridade penal em 18 anos é tendência mundial
Diferentemente do que alguns jornais, revistas ou veículos de comunicação em geral têm divulgado, a idade de responsabilidade penal no Brasil não se encontra em desequilíbrio se comparada à maioria dos países do mundo.De uma lista de 54 países analisados, a maioria deles adota a idade de responsabilidade penal absoluta aos 18 anos de idade, como é o caso brasileiro.Essa fixação majoritária decorre das recomendações internacionais que sugerem a existência de um sistema de justiça especializado para julgar, processar e responsabilizar autores de delitos abaixo dos 18 anos. 
7°. Porque a fase de transição justifica o tratamento diferenciado
A Doutrina da Proteção Integral é o que caracteriza o tratamento jurídico dispensado pelo Direito Brasileiro às crianças e adolescentes, cujos fundamentos encontram-se no próprio texto constitucional, em documentos e tratados internacionais e no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Tal doutrina exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada, mediando e operacionalização de políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.
A definição do adolescente como a pessoa entre 12 e 18 anos incompletos implica a incidência de um sistema de justiça especializado para responder a infrações penais quando o autor trata-se de um adolescente.
A imposição de medidas socioeducativas e não das penas criminais relaciona-se justamente com a finalidade pedagógica que o sistema deve alcançar, e decorre do reconhecimento da condição peculiar de desenvolvimento na qual se encontra o adolescente.
8°. Porque as leis não podem se pautar na exceção
Até junho de 2011, o Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL), do Conselho Nacional de Justiça, registrou ocorrências de mais de 90 mil adolescentes. Desses, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora seja considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil, que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.Sabemos que os jovens infratores são a minoria, no entanto, é pensando neles que surgem as propostas de redução da idade penal. Cabe lembrar que a exceção nunca pode pautar a definição da política criminal e muito menos a adoção de leis, que devem ser universais e valer para todos.As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com a adoção de leis penais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
9°. Porque reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa
A constituição brasileira assegura nos artigos 5º e 6º direitos fundamentais como educação, saúde, moradia, etc. Com muitos desses direitos negados, a probabilidade  do envolvimento com o crime aumenta, sobretudo entre os jovens.O adolescente marginalizado não surge ao acaso. Ele é fruto de um estado de injustiça social que gera e agrava a pobreza em que sobrevive grande parte da população.A marginalidade torna-se uma prática moldada pelas condições sociais e históricas em que os homens vivem. O adolescente em conflito com a lei é considerado um ‘sintoma’ social, utilizado como uma forma de eximir a responsabilidade que a sociedade tem nessa construção.Reduzir a maioridade é transferir o problema. Para o Estado é mais fácil prender do que educar.
10°. Porque educar é melhor e mais eficiente do que punir
A educação é fundamental para qualquer indivíduo se tornar um cidadão, mas é realidade que no Brasil muitos jovens pobres são excluídos deste processo. Puni-los com o encarceramento é tirar a chance de se tornarem cidadãos conscientes de direitos e deveres, é assumir a própria incompetência do Estado em lhes assegurar esse direito básico que é a educação.
As causas da violência e da desigualdade social não se resolverão com adoção de leis penais mais severas. O processo exige que sejam tomadas medidas capazes de romper com a banalização da violência e seu ciclo. Ações no campo da educação, por exemplo, demonstram-se positivas na diminuição da vulnerabilidade de centenas de adolescentes ao crime e à violência.
Precisamos valorizar o jovem, considerá-los como parceiros na caminhada para a construção de uma sociedade melhor. E não como os vilões que estão colocando toda uma nação em risco.
11°. Porque reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a juventude
O Brasil não aplicou as políticas necessárias para garantir às crianças, aos adolescentes e jovens o pleno exercício de seus direitos e isso ajudou em muito a aumentar os índices de criminalidade da juventude.
O que estamos vendo é uma mudança de um tipo de Estado que deveria garantir direitos para um tipo de Estado Penal que administra a panela de pressão de uma sociedade tão desigual. Deve-se mencionar ainda a ineficiência do Estado para emplacar programas de prevenção da criminalidade e de assistência social eficazes, junto às comunidades mais pobres, além da deficiência generalizada em nosso sistema educacional.
12°. Porque os adolescentes são as maiores vítimas, e não os principais autores da violência.
Até junho de 2011, cerca de 90 mil adolescentes cometeram atos infracionais. Destes, cerca de 30 mil cumprem medidas socioeducativas. O número, embora considerável, corresponde a 0,5% da população jovem do Brasil que conta com 21 milhões de meninos e meninas entre 12 e 18 anos.Os homicídios de crianças e adolescentes brasileiros cresceram vertiginosamente nas últimas décadas: 346% entre 1980 e 2010. De 1981 a 2010, mais de 176 mil foram mortos e só em 2010, o número foi de 8.686 crianças e adolescentes assassinadas, ou seja, 24 POR DIA!A Organização Mundial de Saúde diz que o Brasil ocupa a 4° posição entre 92 países do mundo analisados em pesquisa. Aqui são 13 homicídios para cada 100 mil crianças e adolescentes; de 50 a 150 vezes maior que países como Inglaterra, Portugal, Espanha, Irlanda, Itália, Egito cujas taxas mal chegam a 0,2 homicídios para a mesma quantidade de crianças e adolescentes.
13°. Porque, na prática, a PEC 33/2012 é inviável 
A Proposta de Emenda Constitucional quer alterar os artigos 129 e 228 da Constituição Federal, acrescentando um parágrafo que prevê a possibilidade de desconsiderar da inimputabilidade penal de maiores de 16 anos e menores de 18 anos.E o que isso quer dizer? Que continuarão sendo julgados nas varas Especializadas Criminais da Infância e Juventude, mas se o Ministério Publico quiser poderá pedir para ‘desconsiderar inimputabilidade’, o juiz decidirá se o adolescente tem capacidade para responder por seus delitos. Seriam necessários laudos psicológicos e perícia psiquiátrica diante das infrações: crimes hediondos, tráfico de drogas, tortura e terrorismo ou reincidência na pratica de lesão corporal grave e roubo qualificado. Os laudos atrasariam os processos e congestionariam a rede pública de saúde.A PEC apenas delega ao juiz a responsabilidade de dizer se o adolescente deve ou não ser punido como um adulto.No Brasil, o gargalo da impunidade está na ineficiência da polícia investigativa e na lentidão dos julgamentos. Ao contrário do senso comum, muito divulgado pela mídia, aumentar as penas e para um número cada vez mais abrangente de pessoas não ajuda em nada a diminuir a criminalidade, pois, muitas vezes, elas não chegam a ser aplicadas.
14°. Porque reduzir a maioridade penal não afasta crianças e adolescentes do crime
Se reduzida a idade penal, estes serão recrutados cada vez mais cedo.O problema da marginalidade é causado por uma série de fatores. Vivemos em um país onde há má gestão de programas sociais/educacionais, escassez das ações de planejamento familiar, pouca oferta de lazer nas periferias, lentidão de urbanização de favelas, pouco policiamento comunitário, e assim por diante.
A redução da maioridade penal não visa a resolver o problema da violência. Apenas fingir que há “justiça”. Um autoengano coletivo quando, na verdade, é apenas uma forma de massacrar quem já é massacrado.Medidas como essa têm caráter de vingança, não de solução dos graves problemas do Brasil que são de fundo econômico, social, político. O debate sobre o aumento das punições a criminosos juvenis envolve um grave problema: a lei do menor esforço. Esta seduz políticos prontos para oferecer soluções fáceis e rápidas diante do clamor popular.Nesse momento, diante de um crime odioso, é mais fácil mandar quebrar o termômetro do que falar em enfrentar com seriedade a infecção que gera a febre.
15°. Porque afronta leis brasileiras e acordos internacionais
Vai contra a Constituição Federal Brasileira que reconhece prioridade e proteção especial a crianças e adolescentes. A redução é inconstitucional.
Vai contra o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE) de princípios administrativos, políticos e pedagógicos que orientam os programas de medidas socioeducativas.
Vai contra a Doutrina da Proteção Integral do Direito Brasileiro que exige que os direitos humanos de crianças e adolescentes sejam respeitados e garantidos de forma integral e integrada às políticas de natureza universal, protetiva e socioeducativa.
Vai contra parâmetros internacionais de leis especiais para os casos que envolvem pessoas abaixo dos dezoito anos autoras de infrações penais.
Vai contra a Convenção sobre os Direitos da Criança e do Adolescente da Organização das Nações Unidas (ONU) e a Declaração Internacional dos Direitos da Criança compromissos assinados pelo Brasil. 
16°. Porque poder votar não tem a ver com ser preso com adultos
O voto aos 16 anos é opcional e não obrigatório, direito adquirido pela juventude. O voto não é para a vida toda, e caso o adolescente se arrependa ou se decepcione com sua escolha, ele pode corrigir seu voto nas eleições seguintes. Ele pode votar aos 16, mas não pode ser votado.
Nesta idade ele tem maturidade sim para votar, compreender e responsabilizar-se por um ato infracional.
Em nosso país qualquer adolescente, a partir dos 12 anos, pode ser responsabilizado pelo cometimento de um ato contra a lei.
O tratamento é diferenciado não porque o adolescente não sabe o que está fazendo. Mas pela sua condição especial de pessoa em desenvolvimento e, neste sentido, o objetivo da medida socioeducativa não é fazê-lo sofrer pelos erros que cometeu, e sim prepará-lo para uma vida adulta e ajuda-lo a recomeçar.
17°. Porque o Brasil está dentro dos padrões internacionais
São minoria os países que definem o adulto como pessoa menor de 18 anos. Das 57 legislações analisadas pela ONU, 17% adotam idade menor do que 18 anos como critério para a definição legal de adulto.
Alemanha e Espanha elevaram recentemente para 18 a idade penal e a primeira criou ainda um sistema especial para julgar os jovens na faixa de 18 a 21 anos.
Tomando 55 países de pesquisa da ONU, na média os jovens representam 11,6% do total de infratores, enquanto no Brasil está em torno de 10%. Portanto, o país está dentro dos padrões internacionais e abaixo mesmo do que se deveria esperar. No Japão, eles representam 42,6% e ainda assim a idade penal no país é de 20 anos.
Se o Brasil chama a atenção por algum motivo é pela enorme proporção de jovens vítimas de crimes e não pela de infratores.
18°. Porque importantes órgãos têm apontado que não é uma boa solução
O UNICEF expressa sua posição contrária à redução da idade penal, assim como à qualquer alteração desta natureza. Acredita que ela representa um enorme retrocesso no atual estágio de defesa, promoção e garantia dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. A Organização dos Estados Americanos (OEA) comprovou que há mais jovens vítimas da criminalidade do que agentes dela.
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) defende o debate ampliado para que o Brasil não conduza mudanças em sua legislação sob o impacto dos acontecimentos e das emoções. O CRP (Conselho Regional de Psicologia) lança a campanha Dez Razões da Psicologia contra a Redução da idade penal CNBB, OAB, Fundação Abrinq lamentam publicamente a redução da maioridade penal no país.



Dever de casa: Carandiru, de Drausio Varella (filme e livro)



As charges são do Angeli, que todos amamos e a primeira imagem da Fundação Abrinq em parceria com a Save the Children




Mais informação:
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sábado, 6 de abril de 2013

O fim da polêmica: O Aquecimento Global existe de fato


“Quando agredida, a natureza não se defende. Apenas se vinga.”, Albert Einstein



Dia 02, terça-feira, o blog fez 4 anos. 

Há alguns meses, eu vinha guardando vários artigos publicados sobre o Aquecimento Global. Queria fazer a postagem comemorativa sobre o assunto, já que sempre aparece um espírito de porco dizendo que o aquecimento não existe, que é invenção da mídia, teoria conspiratória, entre outros papos sempre evidenciados com sites obscuros sem qualquer referência séria em literatura científica publicada. Existe até um nome para o fenômeno: Climegate, a farsa.

A minha posição é uma só: o Aquecimento Global existe e provavelmente é um dos poucos pontos que une linhas científicas opostas.

Se você não acredita, siga com sua vida, mas antes dê uma lida no material abaixo e tente render-se às muitas evidências, afinal estamos todos no mesmo barco. E lembre sempre, que acreditar no aquecimento e fazer o que estiver ao seu alcance para minimizar essa pegada, é justamente o que vai contra toda a indústria que massifica e explora as pessoas e o planeta.


Terra pode alcançar novo recorde de calor

Relatório da ONU prevê catástrofe ambiental até 2050

Terra se aproxima de maiores temperaturas em 11 mil anos

Nasa atesta participação do homem no aquecimento global

Mudanças climáticas ameaçam segurança alimentar das cidades

Maratonas devem ficar mais lentas devido ao aquecimento global

Mudancas climáticas causam nevasca em montanhas da Guatemala

Maior crítico da tese de aquecimento global admite que estava errado

Mundo está longe das metas para conter aumento de 2°C, alerta Figueres

Secretário da ONU pede urgência na criação de metas globais para o clima

Mudanças climáticas podem aumentar frequência de grandes tempestades na Europa

O Valor das Florestas e a Percepção dos Agricultores sobre as Mudanças Climáticas

Nevascas fora de época estão relacionadas com degelo do Ártico, apontam pesquisadores

Relatório alerta que, sem ações concretas, mudanças no clima podem matar 100 mi até 2030


Maior crítico da tese de aquecimento global admite que estava errado… ou quem é mesmo catastrófico?

Aquecimento Global: Menor nível de oxigênio das águas afetará crescimento dos peixes, segundo pesquisa

O que muda nos vinhos com o aquecimento global? As altas temperaturas podem influenciar diretamente a região de Champagne




Degelo e Inação:

Ártico tem maior degelo já registrado

Gelo do Ártico tem rachaduras em pleno inverno


Scientist predicts earth is heading for another Ice Age

Cientista inglês prevê degelo total do Ártico em 4 anos

Degelo do Ártico tem consequências ‘enormes’ para o planeta

Máximo de gelo no Ártico é o quinto menor já registrado pela Nasa

Satélites da Nasa mostram que Ártico encolhe, enquanto a Antártida se expande

Superpotências mundiais disputam influência política e posições econômicas no Ártico

Cientistas alertam para derretimento da plataforma de gelo de Ross, a maior da Antártida

Aumento de 1,5º C na temperatura é suficiente para iniciar o derretimento do permafrost na Sibéria

As geleiras do Equador desaparecerão em 70 anos no ritmo atual de degelo causado pelo aquecimento global





O outro lado: a seca (e a perda de 80% da barreira de corais brasileira)

Seca: em 2013 o pesadelo continua

A pior seca do Nordeste em décadas


Ameaça aos recifes de corais brasileiros

In half century, Brazil lost 80% of coral reef

Calor no Rio deve ser mais forte até março

Saiba por que o inverno de 2012 foi o mais quente dos últimos cinco anos

Sobrepesca e ausência de planos de manejo põem em risco oceanos no Brasil

Brasil é 6º país que mais sofre com eventos climáticos extremos, aponta estudo lançado para COP18

Pesquisa coleta para entender como as queimadas na Amazônia estão alterando o clima local e de todo o planeta




Recifes de corais:

Recife de coral

Como funcionam os recifes de coral

Barreira de corais à beira do colapso

7 Maneiras inteligentes de proteger os corais

Recifes de corais do Caribe estão desaparecendo

Cook Islands declares world's largest marine park

Proteção de recifes de corais em Papua Nova Guiné

Recife de coral ‘ressuscita’ na Austrália após mais de 10 anos

Calor liberado por oceanos pode agravar efeito estufa, diz estudo

La Grande Barrière de Corail Australienne Sur Google Street View


Poluição do ar pode afetar corais e causar desequilíbrio nos ecossistemas marinhos





Bônus: Palestra de Antonio Donato Nobre provando o conceito de rios voadores











Mais informação:
Degelo e Inação
Para onde foi a neve?
Relatório Planeta Vivo 2012
The 11th Hour - A Última Hora
75 livros sobre Sustentabilidade
Quanta água existe de fato no planeta?
Dicionário básico do Aquecimento Global
O mito das emissões de carbono neutralizadas
Antropoceno, a era geológica em que o homem ‘desregulou’ a Terra
Novo relatório do PNUMA fornece diretrizes para a redução da emissão global de carbono
A crise climática do século 21 foi causada por apenas 90 empresas (incluindo a Petrobrás)?
No dia da votação do Código Florestal, entenda 10 consequências diretas do Aquecimento Global, 06 problemas causados pela perda da biodiversidade e 30 razões para preservarmos nossas florestas