quinta-feira, 27 de fevereiro de 2014

Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública

Fiocruz divulga carta aberta criticando mudanças na legislação sobre agrotóxicos


"A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre [as] inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida."


No último dia 20 de fevereiro, o Conselho Diretor da Fiocruz aprovou por unanimidade uma carta aberta à sociedade brasileira alertando para os riscos causados pelas recentes modificações na legislação que regula o uso de agrotóxicos no país. De acordo com a carta, o "processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente."

A carta aponta ainda que estudos internacionais não deixam dúvidas sobre os danos causados pelos agrotóxicos, afetando sobretudo "trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa".

Através da carta, a Fiocruz ataca diretamente a lei que permite a importação de agrotóxicos sem consulta ao Ministério da Saúde e do Meio Ambiente, e solicita sua revogação imediata. A entidade também alerta para um projeto de lei que tem o mesmo o objetivo.

Finalmente, a instituição "se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica."











Veja íntegra da carta:
Carta aberta da Fiocruz frente às atuais mudanças na regulação de agrotóxicos e perdas para saúde pública
A Fiocruz, por meio de posicionamento unânime do seu Conselho Deliberativo (CD), reunido no dia 20 de fevereiro de 2014, manifesta que a Legislação de Agrotóxicos no Brasil (Lei 7.802/89 e Decreto 4.074/2002) é uma conquista da sociedade brasileira dentro de um processo participativo-democrático e amparado pela Constituição da República de 1988. Nela o Estado, com a participação da sociedade civil, tem o dever de avaliar e controlar o seu uso, por meio de mecanismos intersetoriais de órgãos da saúde, agricultura e meio ambiente. No caso da saúde, cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a execução destas atividades.

A crescente pressão dos conglomerados econômicos de produção de agroquímicos para atender as demandas do mercado (agrotóxicos, fertilizantes / micronutrientes, domissanitários) e de commodities agrícolas, tem resultado numa tendência de supressão da função reguladora do Estado.

As legislações recentemente publicadas e os correspondentes projetos de lei em tramitação, ao flexibilizarem a função regulatória do estado, tendem a desproteger a população dos efeitos nocivos inerentes aos agrotóxicos, principalmente, e de maneira mais grave, àqueles segmentos sociais de maior vulnerabilidade: trabalhadores e moradores de áreas rurais, trabalhadores das campanhas de saúde pública e de empresas de desinsetização, populações indígenas, quilombolas e ribeirinhas.

A literatura científica internacional é inequívoca quanto aos riscos, perigos e danos provocados à saúde pelas exposições agudas e crônicas aos agrotóxicos, particularmente entre os trabalhadores e comunidades rurais que estão sistematicamente expostos a estes produtos, inclusive por meio de pulverizações aéreas de eficácia duvidosa.

A Fundação Oswaldo Cruz, enquanto uma das principais instituições de produção tecnológica, pesquisa, ensino técnico e pós-graduado em saúde do país, tem o compromisso de produzir conhecimento para a proteção, promoção e cuidado da saúde.

Na questão específica do tema agrotóxicos, em perspectiva interdisciplinar, a Fiocruz historicamente oferta cursos e desenvolve pesquisas voltadas para o aprimoramento da gestão pública; realiza diagnóstico de agravos de interesse da saúde pública; implementa  programas inovadores de vigilância; desenvolve e a aplica metodologias de monitoramento e avaliação toxicológica, epidemiológica e social; e realiza a investigação de indicadores preditivos de danos e a comunicação científica.

Entre às atividades de serviços prestados, a Fiocruz integra o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e as ações de Vigilância a Saúde. Mantém sob sua coordenação o Sistema Nacional de Informação Toxico-Farmacológica (Sinitox) que disponibiliza desde 1985 informações sobre os agravos relacionados aos agrotóxicos com base nas notificações coletadas junto aos centros de informação e assistência toxicológica distribuídos no país. Participou diretamente das atividades de reavaliação e decisão sobre os agrotóxicos que provocam efeitos agudos e crônicos sobre a saúde humana conforme dados experimentais, clínicos e epidemiológicos obtidos em trabalhadores e em consumidores, onde são suspeitos de possuir efeitos carcinogênicos, teratogênicos, mutagênicos, neurotóxicos e de desregulação endócrina.

Na cooperação técnica destacam-se sua participação direta junto ao Sistema Único de Saúde, órgãos colegiados, agências internacionais (OMS/OPS/IARC/IPCS; OIT; FAO) e organizações multilateriais (Convenções de Estocolmo, da Basiléia, Roterdã) voltados aos processos de regulação de produtos e serviços de risco químico /agrotóxicos. Colabora com órgãos Legislativos, Ministério Público e Sociedade Civil Organizada em iniciativas que visam aprimorar a atuação no controle de agrotóxicos e fomento a produção limpa e segura.

Este processo em curso de desregulação sobre os agrotóxicos que atinge especialmente o setor saúde e ambiental no Brasil, está associado aos constantes ataques diretos do segmento do agronegócio às instituições e seus pesquisadores que atuam em cumprimento as suas atribuições de proteção à saúde e ao meio ambiente. Frente a estes ataques a Fiocruz, o Instituto Nacional de Câncer e a Associação Brasileira de Saúde Coletiva já responderam repudiando-os mediante nota pública, reafirmando assim seu compromisso perante á sociedade de zelar pela prevenção da saúde e proteção da população.

Em suas relações com a sociedade, de acordo com preceitos éticos e do SUS, a Fiocruz participa de diversas iniciativas de esclarecimento e mobilização tais como o “Dossiê da Abrasco - Um alerta sobre os impactos dos agrotóxicos na Saúde” assim como da “Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e pela Vida”, do “Grito da Terra”; “Fóruns Nacional e Estaduais de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos” entre outros mecanismos e instrumentos que visam buscar alternativas ao uso de agrotóxicos.

Ante o exposto, a Fundação Oswaldo Cruz contesta a Lei que permite o registro temporário no País em casos de emergência fitossanitária ou zoossanitária sem avaliação prévia dos setores reguladores da saúde e do meio ambiente (Lei n° 12.873 /13 e o Decreto n° 8.133/13), pugnando por sua revogação imediata. A Fiocruz se coloca também contrária a outros Projetos de Lei que tenham o mesmo sentido, como o PL 209/2013 do Senado que pretende retirar definitivamente ou mesmo restringir a atuação das áreas de saúde e meio ambiente do processo de autorização para registro de agrotóxicos no Brasil.

Declara, ainda, que se coloca à inteira disposição das autoridades do executivo, do legislativo, do judiciário, do Ministério Público e da sociedade civil para participar das discussões sobre o marco regulatório de agrotóxicos, na busca de alternativas sustentáveis, como a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica. Frente a esse cenário a Fiocruz formalizou um Grupo Trabalho sobre agrotóxicos entre seus pesquisadores para tratar de forma sistemática o tema.

A Fiocruz convoca a sociedade brasileira a tomar conhecimento sobre essas inaceitáveis mudanças na lei dos agrotóxicos e suas repercussões para a saúde e a vida.



quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Presos pedalam e geram energia para postes em MG em troca de redução da pena

Não é notícia nova, mas como foi dado pouco destaque aqui no Brasil, ao contrário do exterior, reproduzo a iniciativa com atraso. Espero que inspire outros diretores de unidades prisionais a implementar o mesmo em seus presídios. Todos saem ganhando.

Um projeto pioneiro com detentos que pedalam em bicicletas afixadas no pátio do presídio de Santa Rita do Sapucaí, na região sul de Minas Gerais, tem gerado energia para as lâmpadas de oito postes que ficam localizados na avenida Beira-Rio, no centro do município.
A ideia foi implementada há cerca de 90 dias pelo juiz José Henrique Mallman e pelo diretor do presídio, Gilson Rafael Silva: "Estamos com bons resultados, até porque o preso tem a vantagem da redução (da pena) e ao mesmo tempo ele ajuda a sociedade com geração de energia iluminando locais que antes eram ermos", explicou Silva. "O resultado é uma melhora incomensurável na disciplina e no interesse dos presos em pedalar e ser útil para sociedade," concluiu.
O presídio de Santa Rita do Sapucaí está com mais de 130 presos, o dobro da capacidade máxima, que é de 72 detentos. O diretor da unidade explicou que a cada três dias pedalando, os oito detentos que participam do projeto atualmente têm a redução de um dia na pena.
"Os presos trabalham de 8h as 5h da tarde (em revezamento) e carregam uma bateria (de automóvel) por dia, que é o necessário para utilizar na via que nós fazemos iluminação," confirmou, afirmando ainda que os detentos realizam outros trabalhos no presídio.
"Aos poucos, a cada dia que passa, estamos melhorando essa unidade prisional. Quando chegamos aqui nada disso existia e hoje nós temos oficina de trabalho com a fabricação de capas; temos as meninas que fazem a montagem de equipamentos eletrônicos; temos a escola e temos agora esse projeto pioneiro. Ganhamos um Centro Odontológico que aos poucos nós estamos aparelhando e, se Deus quiser, daqui a um tempo nós vamos poder estar oferecendo serviço odontológico para população carcerária em geral," concluiu Silva, que diz ainda que a unidade se mantêm somente com o dinheiro dos produtos fabricados pelos detentos e de doações de empresários da cidade, conhecida como o "Vale da Eletrônica" devido às dezenas de empresas fabricantes de produtos com tecnologia de ponta.
O juiz José Henrique Mallman revelou que teve a ideia de implementar o projeto a partir de pesquisas sobre a geração de energia renovável: "Eu tirei da internet. Estava pesquisando sobre energia limpa, barata, humana. Eu vi que uma academia americana usava a energia física do cliente para movimentar os equipamentos lá. Eu lembrei na hora: 'tenho um monte de cliente precisando fazer exercícios. A saúde do preso é de responsabilidade nossa (do Estado). Os caras estão todos obesos lá por culpa deles. Eles não têm atividade presos, ficam encarcerados'. Aí foi pra já. Tinham umas bicicletas incomodando a delegada na frente da delegacia e nós fomos lá (pegá-las). A delegada me olhou e perguntou: 'Que faculdade o senhor fez?'", recordou.
"Nós vimos que dava para gerar energia. Hoje nós estamos com quatro bicicletas e 10 lâmpadas. Nós temos um projeto de iluminar toda a avenida Beira Rio. São 34 postes com 10 lâmpadas que serão necessários 30 presos. Eles vão fazer o rodízio de três presos por bicicleta e nós vamos fazer com que essa avenida toda, que é onde eu faço caminhadas, fique iluminada," disse.
O magistrado disse que todos os detentos passam por acompanhamento médico e físico periodicamente. E que o projeto tem o acompanhamento da Defensoria e do Ministério públicos, já que ele recebeu reclamações de pessoas da Comissão de Direitos Humanos em Belo Horizonte: "16 horas pedaladas dá um dia a menos na pena do detento. Pela nossa conta ele demora de três até quatro dias para conseguir esse tempo para reduzir a pena dele. O defensor público ouve todos os detentos periodicamente e ninguém reclamou até hoje. Pelo contrário, os presos nos enviam cartas agradecendo pela oportunidade de fazer algo na cadeia.
Com o sucesso da iniciativa, o magistrado contou que já recebeu visitas e contatos de autoridades chinesas e de outros países da Ásia e também da Europa dispostas a conhecer o projeto: "Já imaginou a energia que a China pode gerar com a população carcerária que eles têm?", brincou.
Saúde e satisfação
A reportagem do Terra conversou com três presos que pedalavam no pátio do presídio de Santa Rita do Sapucaí. Todos disseram fazer os exercícios por livre vontade e agradeceram a oportunidade dada pelo juiz Mallman e também pelo diretor da unidade.
"Eu me sinto bem de estar aqui na bicicleta, porque além de ser bom para a minha saúde, estou ganhando minha redução (de pena). E não estou dentro da cela trancado, estou recebendo sol o dia inteiro e me sentindo bem. É melhor que ficar trancado lá dentro, muito melhor," disse um dos detentos.
"É um trabalho que gera energia para a cidade. Estou me recompondo do que fiz na rua, estou me refazendo aqui dentro podendo ajudar," afirmou.
"Com certeza vale a pena, é melhor do que ficar dentro da cela trancado. Aqui eu estou solto, aqui eu ando para lá e para cá (no pátio). Já tenho outros pensamentos de não fazer coisa errada na rua igual eu estava fazendo antes. Aqui eu estou mais sossegado," concluiu.


Em Santa Rita do Sapucaí, no sul de Minas, a ideia de um juiz transformou os presos de bom comportamento em produtores de energia elétrica.
As duas bicicletas ficam no pátio do presídio. Por correias, as pedaladas geram a energia que vai carregar duas baterias. No guidão, um aparelho indica a hora de parar.
O juiz da cidade, José Henrique Mallmann, conta que tirou a ideia da internet. Viu nas academias americanas. No presídio, o projeto foi recebido com receio, mas depois ganhou a adesão dos detentos. Outras oito bicicletas devem ser instaladas.
“Controla um pouco da ociosidade, e a cada 16 horas pedaladas eles têm um dia a menos na pena”, aponta o juiz.
Depois de carregadas, as baterias são levadas até o centro da cidade. O resultado do esforço físico dos presos aparece à noite, quando parte de uma praça da cidade fica iluminada. Pedalando o dia inteiro, eles conseguem produzir energia para acender seis lâmpadas. Mas quando o presídio tiver dez bicicletas funcionando, aí sim vai ter carga suficiente para iluminar toda a avenida.
Pela lei, os presos não são obrigados a pedalar, mas se a direção do presídio deixar, tem preso que vai queimar energia o dia todo.
“Eu estava barrigudinho, emagreci uns quatro quilos”, revela um detento.
Depois que as bicicletas foram instaladas, o clima no presídio agora é outro.
“Eles estão se sentido úteis pedalando. Eles estão ganhando remissão e produzindo energia, energia saudável. Hoje se fala muito em sustentabilidade”, diz o diretor do presídio, Gilson Rafael Silva.


Outra iniciativa muito válida para presídios: Tem quem queira, já citada aqui no link, bolsas confeccionadas por detentos com material reciclado a partir de banners e outdoors, já são parceiros do Metrô Rio (que doa seus banners) e já há casos de traficantes que terminam suas penas capacitados como costureiros.

Eu tenho uma mochila deles há anos, aguenta tudo e aparece na postagem Na Jureia: a Barra do Una



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