sábado, 17 de janeiro de 2015

Extração insustentável e ilegal de areia, base da construção civil

Base da construção civil, areia é um dos recursos mais valiosos e explorados do mundo

ONU e cientistas alertam para uso insustentável e corrida ilegal por mercados internacionais




Lagoas artificiais. Vista aérea de areais de Seropédica. Extração de areia provoca a exposição de lençol freático - Custódio Coimbra / Custodio coimbra


RIO - A areia de dunas, praias, rios ou várzeas parece inesgotável, mas é um dos recursos mais explorados do mundo e um dos mais valiosos da vida moderna, já que é hoje a fonte principal da construção civil. Para dar conta do rápido crescimento urbano e de tantas outras aplicações, a mineração de areia vem numa velocidade maior do que sua capacidade de renovação, resultando em profundos impactos ambientais ao redor do globo e numa corrida ilegal pelos grãos que valem ouro em pelo menos 70 países, entre eles o Brasil. A situação ainda é ignorada pela maioria dos gestores, mas já chama a atenção de cientistas e da ONU.




Seropédica (RJ). Numa das dezenas de areais da cidade, uma draga flutuante extrai material: processo causa exposição do lençol freático e, segundo especialista, impacta a Bacia do Rio Guandu, que abastece o Grande Rio - Custódio Coimbra / custodio coimbra



São 40 bilhões de toneladas de areia e cascalho que desparecem do ambiente natural por ano, segundo estimativas conservadoras de um relatório publicado este ano pelo Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA). O Brasil, junto de outros quatro países (China, Índia, EUA e Turquia), está entre os principais produtores de cimento do mundo (70%) e, consequentemente, entre os grandes mineradores de areia, já que 80% dela vão parar em obras.


Para se ter ideia, um quilômetro de rodovia requer 30 mil toneladas de areia; uma casa, 200 toneladas. Uma quantidade tão grande de material não poderia ser removida sem impactos, entre eles: praias devastadas, perda da biodiversidade e redução dos níveis e da qualidade de lençóis freáticos.

— Qualquer mineração é impactante — resume Decio Tubbs, professor do Departamento de Geociências da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ) e diretor do Comitê de Bacias do Rio Guandu (principal fonte de água do Grande Rio). — O que se pode fazer é buscar reduzir esse impacto, coibindo as extrações ilegais, incentivando a reciclagem e fazendo o manejo da área, durante e após a exploração.


CRATERAS ‘LUNARES’ EM AREAIS EM SEROPÉDICA
Parece um problema distante, mas uma área de 50 quilômetros quadrados é ocupada por cerca de 80 minas no distrito areeiro de Seropédica-Itaguaí, na região metropolitana fluminense. Ali, o aspecto é inóspito: estradas empoeiradas cortam as “crateras lunares” que têm em média 20 metros de profundidade e centenas de largura. À medida que a areia vai sendo retirada por dragas flutuantes e disposta em caminhões, o lençol freático (o Aquífero Piranema) surge do solo e forma grandes lagoas com uma cor geralmente azul turquesa, às vezes mais esbranquiçada ou esverdeada.

O geólogo Eduardo Duarte Marques, do Serviço Geológico do Brasil e com tese de doutorado sobre os areais, explica que a coloração inusitada é resultado dos processos geoquímicos que ocorrem durante a extração de areia, especialmente pela contaminação com sulfato de alumínio. As águas, portanto, são ácidas. Ainda segundo o pesquisador, a ação humana sobre o aquífero interfere na manutenção da Bacia do Rio Guandu, principal fonte de abastecimento do Grande Rio, embora esse impacto ainda não esteja quantificado.

— Não há como recuperar em 100% uma cava de extração de areia — lamenta Marques, lembrando que, em 2001 e 2003, foram assinados dois termos de ajustamento de conduta (TACs) entre sindicato, gestores e órgãos ambientais, visando a recuperar a região degradada. — Muitas ideias têm sido discutidas, tais como a instalação de locais para piscicultura, culturas hidropônicas, balneários temáticos e até para a recarga do aquífero, que pode ser alternativa ao Guandu em caso de escassez de água.

Apesar da abundância das lagoas artificiais, moradores da localidade sofrem com a falta d’água. Aliás, não são muitos os que resistem à região pouco desenvolvida, sem posto de saúde, mercado, saneamento ou iluminação pública. Casas abandonadas são facilmente encontradas. Completando 50 anos, uma moradora que pede para não ser identificada lembra que, em sua infância, laranjais davam outras cores à paisagem. Ali já vigorou uma forte economia agrícola, gradativamente substituída pelos areais a partir da década de 1950, quando o controle ambiental ainda era reduzido e a mineração provocava ainda mais impacto.

— O povo daqui é totalmente esquecido, isto aqui está destruído — diz.
Na casa de Eliane Paixão, de 39 anos, vivem seis crianças, que, nas férias, brincam na beira da estrada junto ao frequente trânsito de caminhões, que provocam nuvens de poeira. Esse é, por sinal, o único meio de transporte. Para chegar ao posto de saúde mais próximo, só caminhando por uma hora ou pedindo carona.

— Não é muito fácil, mas prefiro ficar aqui, moro desde que nasci, e a casa é nossa — conta.
O Sindicado de Mineradores de Areia do Estado não foi encontrado durante a semana para comentar as ações na área, que atualmente responde por 70% da areia usada na Região Metropolitana e é uma importante fonte econômica. Duque de Caixas e Cabo Frio são outros grandes produtores do estado. Embora a maioria esteja licenciada, não são raras as ações para coibir a extração ilegal de areia. Desde 2009, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) realizou 157 operações, algumas no próprio distrito areeiro. Na verdade, há ações em todo o Brasil.

Enquanto as areias dos desertos não são consideradas ideias para a construção civil, a disponibilidade de material em leitos de rios, várzeas e pedreiras caiu significativamente nas últimas décadas, reorientando a mineração para a costa marinha, segundo o relatório da ONU.


ÁSIA E ÁFRICA SOFREM COM EXTRAÇÃO ILEGAL
A Índia tem uma das situações mais preocupantes, pois a máfia da areia é a organização criminosa mais articulada do país. Pelo menos 300 pessoas foram assassinadas em disputas territoriais nos últimos cinco anos — e esse é só o total publicado em jornais locais. A remoção de mais de 12 milhões de toneladas do lago Vembanad vem reduzindo sua superfície, em média, dez centímetros por ano. A larga escala de extração e a violência levaram o governo a promover um encontro com representantes dos estados para definir ações.


Marrocos. Extração ilegal com burro e caminhonete - Andrew Cooper / Divulgação



No Marrocos, metade da areia (15 milhões de toneladas ao ano) vem da mineração ilegal, o que transformou uma grande praia num cenário rochoso entre Safi e Essaouira, área turística do país.
Organizações criminosas também roubam areia de praias da Indonésia, Camboja e Malásia e levam o material para Cingapura, no que ficou conhecido como o “fornecimento da meia-noite”, em alusão ao horário da extração. Cingapura vive um rápido crescimento e precisou trazer de fora 517 milhões de toneladas de areia nos últimos 20 anos, tornando-se o maior importador, com consumo de 5,4 toneladas por habitante. A prática levou ao desaparecimento de pelo menos 24 ilhas indonésias. As estatísticas sequer incluem a mineração ilegal.

Um dos fortes críticos desse cenário é o professor da Universidade de Ulster (Reino Unido) Andrew Cooper, coautor do recém-lançado livro “The Last Beach”. Desde que flagrou uma extração ilegal numa praia na África do Sul, há 20 anos, o pesquisador vem percorrendo praias ao redor do mundo, do Caribe ao Ártico. Ele diz que o problema tem se intensificado e alerta:
— Perder uma praia não significa apenas perder uma área recreativa. Todo o ecossistema é destruído, o que prejudica a pesca comercial e leva à perda da defesa natural da costa contra tempestades. No intuito de fazer dinheiro rápido, a atividade está destruindo a sobrevivência das comunidades.


Portugal. Em Ria de Aveiro, grande área explorada - Ria de Aveiro Portugal / Fotos de divulgação/Andrew Cooper


Na Europa, os esforços regulatórios são maiores, mas isso não impede que grandes areais existam em países como Portugal. O problema é maior, diz a ONU, em nações em desenvolvimento. Nelas, a areia da praia é vista como “livre” e “acessível”, acrescenta Cooper, cobrando um tratado internacional para banir a extração do litoral.

A ONU tem tratado o tema com mais atenção: acrescentou-o à lista de “questões emergentes” e incluiu a discussão na COP 20, embora ainda sem destaque. O órgão recomenda ainda a redução do consumo de areia, otimizando e reciclando materiais; instituindo impostos e incentivando a criação de alternativas de materiais; e reduzindo o impacto local, com mais estudos ambientais.




RJ, extração ilegal de areia: A propina que move areais


Administrador de empresa diz que dava dinheiro a fiscais para acelerar licença – Uma investigação da Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente revelou a rotina criminosa de uma das atividades mais lesivas à natureza quando não são respeitados os limites de sua exploração. Ela envolveu 17 areais da Reta do Piranema, nos municípios de Seropédica e Itaguaí, na Bacia do Guandu, que abastece 80% do Grande Rio. Em todos os casos, peritos do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE) e da Feema constataram contaminação do lençol freático por óleo mineral e esgoto não tratado. Por Daniel Engelbrecht, Elenilce Bottari, Paulo Marqueiro e Tulio Brandão, do jornal O Globo, 22/03/2008.
Em pelo menos um dos casos, o do Areal Gilpatric, o crime extrapolou a esfera ambiental.
A anotação “prefeitura 500”, registrada na contabilidade da empresa, chamou a atenção do delegado Luiz Marcelo Xavier, titular da Delegacia de Meio Ambiente. Em seu depoimento, Reginaldo Lúcio Gonzales, administrador e filho de um dos proprietários do areal, disse que “face aos entraves burocráticos de emissão de documentação por parte da prefeitura de Seropédica, alguns funcionários solicitaram tal quantia para acelerar o procedimento de emissão da documentação”.
— Há pelo menos um caso confesso de corrupção. Agora vamos apurar quem seriam os fiscais envolvidos — afirma o delegado Luiz Marcelo.
Todas as empresas estão respondendo por crimes previstos nos artigos 54 (causar poluição que possa resultar em danos à saúde) e 55 (executar pesquisa, lavra ou extração de recursos minerais sem licença) da Lei de Crimes Ambientais.
— Um dos problemas é que os laudos são complexos e demorados, contribuindo para a prescrição do crime — sustenta Luiz Marcelo.
Entre os processos sobre extração ilegal de recursos minerais julgados ano passado, na Justiça Estadual, 18% tiveram como desfecho a prescrição.
TACs não são cumpridos
Em seu relatório, Luiz Marcelo denuncia ainda a manipulação de Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) pelos acusados: “Os areais vêm funcionando de forma criminosa, causando danos irreparáveis ao meio ambiente e não cumprindo os Termos de Ajustamento de Conduta, que, ao que tudo indica, servem somente para, seguidamente, dar falsa legalidade à atividade de extração mineral”, assinala um trecho do relatório.
Os laudos revelaram que a exploração provocou a formação de lagos artificiais, com exposição do lençol freático, corte indevido do terreno com inclinação acima do permitido (a lei estabelece 45 graus, mas havia cortes de até 90 graus) e supressão de vegetação, com conseqüente assoreamento.
— Esses areais ilegais afetam diretamente o sistema Guandu — diz a presidente da Superintendência Estadual de Rios e Lagoas (Serla), Marilene Ramos. — Eles provocam aumento da turbidez da água e assoreamento. Além disso, os infratores fazem o jateamento das margens, o que causa desbarrancamento e altera o perfil dos rios.
A Constituição federal estabelece que os recursos minerais são bens da União e que é dever de todas as esferas protegê-los.
Apesar de ser a dona da atividade, a União foi ignorada por pelo menos dez areais, cujas licenças do Departamento Nacional de Produção Mineral estavam vencidas. Duas das 17 empresas investigadas não tinham sequer licença de operação.
Cerca de dez por cento de todos os processos julgados ano passado na Justiça estadual, com base na Lei de Crimes Ambientais, foram motivados por extração ilegal de recursos minerais, sendo o quarto crime mais freqüente no estado, depois dos delitos contra a fauna.
A pena prevista é de seis meses a um ano de detenção e multa.
Mas, em muitos casos, os processos são extintos mediante acordo na Justiça. Foi o que aconteceu, em janeiro de 2006, com o caminhoneiro José Miguel Tisse de Souza, acusado de extração ilegal de recursos minerais em Campos, no Norte Fluminense. Ele se livrou do processo comprometendose a confeccionar 600 cartilhas educativas.
No dia 5 de março, a Delegacia de Meio Ambiente interditou novamente os 17 areais sob investigação em Seropédica e Itaguaí. Eles só poderão voltar a funcionar quando apresentarem à Justiça um plano de recuperação dos danos causados ao meio ambiente. Durante a blitz, cerca de 30 pessoas foram indiciadas por poluição e extração ilegal de areia.
Na última quarta-feira, proprietários e funcionários dos areais fizeram um protesto contra a interdição. A manifestação seguiu a mesma linha de desrespeito à lei. Eles despejaram seis toneladas de areia na ponte sobre o Rio Guandu e na Reta do Piranema, que liga Seropédica a Itaguaí, bloqueando as vias. A confusão deu um nó no trânsito, provocando engarrafamento de cinco quilômetros nos dois sentidos da BR-465 (antiga Rio-São Paulo).
A prefeitura de Seropédica teve de usar três escavadeiras para limpar as pistas.


Na Bahia: 
Extração ilegal de areia ameaça o equilíbrio de rio na RMS
MPF denuncia quatro por extração ilegal de areia no valor de R$4,6 milhões em Camaçari (BA)

Em Alagoas: 
Extração ilegal de areia pode render até detenção

No Maranhão:
Operação flagra extração ilegal de areia no Rio Tocantins

Em Tocantins:
Extração ilegal de areia em Reserva Ecológica



Jurisprudência:
Extração Ilegal de Areia
Extração de areia sem autorização
Extração ilegal de areia pode render até 5 anos de prisão. Dezenas de pessoas já foram denunciadas este ano em Belo Horizonte e irão responder por crime contra a ordem econômica e por crime ambiental



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